Parceria editorial ABEAR e JOTA
A parceria editorial da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) com o JOTA, firmada em 2021, tem sido fundamental para estabelecer um marco do setor aéreo no combate ao excesso de judicialização. A publicação de artigos e opiniões de especialistas e representantes do setor jurídico de nossas associadas no veículo de imprensa mais influente entre o Poder Judiciário sedimentou nosso caminho em busca de soluções para minimizar o impacto dessa prática criminosa e abusiva que tanto onera as companhias aéreas, os próprios passageiros, a Justiça e toda a sociedade.
Combater o excesso de judicialização e os maiores propagadores dessa atividade, os chamados “sites abutres”, também significa sensibilizar os membros do Poder Judiciário sobre a necessidade de soluções alternativas que não sobrecarreguem os Tribunais de Justiça.
A ABEAR também tem feito um trabalho de aproximação e parceria com diversos tribunais, como os de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso e Rondônia, entre outros, para disseminar a importância de métodos de conciliação. Já o acordo firmado com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Universidade de Brasília (UnB) estabelece a realização de amplo estudo sobre a judicialização na aviação comercial brasileira. Envidaremos todos os esforços para combater a judicialização excessiva e buscar o fortalecimento e crescimento do setor aéreo.
Artigos publicados
2021
- Faz sentido que o Brasil tenha Juizados Especiais Cíveis em Aeroportos?
- Por que o combustível de aviação é mais caro no Brasil?
- Aviação Regional perde demanda crescente sem interiorização
- Aumento do Custo Brasil com o retrocesso na política de fomento à aviação civil
- Companhias aéreas são mais processadas no Brasil que no exterior
- Transporte de carga dá fôlego às empresas aéreas na pandemia
- A regulação da aviação civil em tempos de incerteza
- Transporte aéreo: Brasil tem dificuldade para aplicar tratados internacionais
- CNJ discute estratégias para combater excesso de litígios no transporte aéreo
- Startup que compra direitos judiciais de passageiros é condenada em ação da OAB
- O pêndulo da desregulamentação do setor aéreo
- Sem regra específica, setor aéreo teme retorno de IRRF de 15% para leasing
- Reforma Tributária e o PLP 16/21. O que está em jogo para o QAV?
- Concessões de aeroportos no Brasil: insegurança, reajustes e mudanças
- Turismo busca retomada neste ano, mas ainda depende de fronteiras
- A Judicialização do Setor Aéreo – A turbulência do setor que voa no país mais litigioso do mundo
- A importância da segurança jurídica no desenv. da Aviação Regional para a conectividade do Brasil
- Judicialização do setor aéreo: Por que é um problema e por que o PL 533 ajuda os consumidores?
2022
- Os meios de comunicação e a judicialização do setor aéreo brasileiro
- Fraudes eletrônicas, judicialização e o setor aeronáutico
- A origem da judicialização desproporcional no mercado do transporte aéreo no Brasil
- Responsabilidade civil no transporte aéreo: uma análise doutrinária sobre o tema
- Caso fortuito e força maior como excludentes de responsabilidade no transporte aéreo
- O dano moral como fomentador da judicialização
- Responsabilidade civil no transporte de aéreo internacional de cargas
- O reembolso de bilhetes aéreos e a judicialização
- O problema do prazo prescricional aplicável às demandas do transporte aéreo internacional
- Os impactos da cultura da judicialização no setor aéreo
- Os benefícios da pretensão resistida
- Greve na aviação civil
2023
- O incidente LearJet em Congonhas e as consequências inevitáveis na aviação
- A admissão da ‘força maior’ na interdição do aeroporto de Fernando de Noronha
- Transporte de pets: regulamentação das empresas aéreas e intervenção do Judiciário
- Dano moral no transporte aéreo não depende de Convenção de Montreal
- Unificação de processos sobre o transporte aéreo evitaria decisões conflitantes
- Crescimento do tráfego aéreo internacional pode gerar alta do turismo judicial
- Demandismo ou litigância predatória na mira do STJ
- Litigância predatória traz danos à justiça sustentável
- Litigância predatória no setor aéreo: uma questão a ser enfrentada
- Danos morais e a necessidade de comprovação dos prejuízos no transporte aéreo
- Excesso de judicialização na aviação comercial: os danos a um setor essencial
- Lawtechs como ferramentas de advocacia predatória no setor aéreo