TJ-SC reconhece empenho da ABEAR, da IATA e de empresas aéreas para promover mediação de conflitos
Da esquerda para a direita: coordenador do Cejusc Estadual catarinense, juiz André Alexandre Happke, coordenador da Cojepemec, desembargador Sílvio Dagoberto Orsatto, Diretor Administrativo, Financeiro e Compliance da ABEAR, Antonio Augusto do Poço Pereira, presidente do TJSC, desembargador Altamiro de Oliveira e vice coordenadora da Cojepemec, desembargadora Fernanda Sell
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu nesta terça-feira (23) o empenho da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) e de companhias aéreas para promover métodos de conciliação e mediação de conflitos na aviação comercial brasileira, com o objetivo de reduzir a judicialização no setor aéreo.
Na ocasião, o TJ-SC, por meio da Coordenadoria Estadual do Sistema de Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (COJEPEMEC) realizou a cerimônia de premiação da primeira edição do Projeto “Além do Jogo”, iniciativa que visa estimular a conciliação e a mediação de conflitos no estado, por meio de uma atividade em formato de jogo, com a participação de nove universidades catarinenses, além de GOL, LATAM Brasil, AZUL e IATA.
“Não se admite mais qualquer processo, qualquer demanda que possa chegar ao Poder Judiciário sem que antes haja uma conversa, uma conciliação, uma troca de mensagens, de ideias entre as partes. O mundo virtual está aí, a inteligência artificial vem efetivamente para nos ajudar. Os robôs são muito importantes, mas mais importante do que os robôs são as pessoas que os manejam, são as pessoas que os fazem trabalhar”, disse o presidente do TJSC, desembargador Altamiro de Oliveira.
O Diretor Administrativo Financeiro e Compliance da ABEAR, Antonio Augusto do Poço Pereira, destacou que as empresas aéreas gastam cerca de R$ 1 bilhão por ano com a advocacia predatória. “Quando a primeira etapa foi realizada, em setembro de 2023, e presenciei o interesse dos estudantes, tive a certeza do sucesso do projeto. Das 156 audiências programadas, somente uma das empresas teve 45% de êxito. Isso é um percentual muito elevado em comparação aos nossos resultados em outros tribunais”, afirmou Poço Pereira.
O coordenador da Cojepemec, desembargador Sílvio Dagoberto Orsatto, enfatizou a importância de diálogo adequado para a compreensão e aprimoramento dos serviços. “A transformação do Poder Judiciário implica uma nova cultura nas instituições superiores, também na formação daqueles que estarão aqui nos nossos lugares amanhã. Aqui iniciamos uma jornada. Diante deste cenário, o Judiciário catarinense vem se preparando, sob a coordenação do presidente Altamiro, na construção de uma estrutura para dar conta de um novo tempo”.
O coordenador do Cejusc Estadual catarinense, juiz André Alexandre Happke, ressaltou a humanização da iniciativa. “Estamos trabalhando para que toda aquela automação e informatização, em que o nosso Tribunal já investe há muito tempo, possa nos dar a possibilidade de humanizar ainda mais a relação do Judiciário com as pessoas que estão litigando e fazendo com que isso, por cultura, envolva as universidades, os acadêmicos e os profissionais do Direito, para que já tenham essa formação e essa sensibilidade de buscar resolver as demandas dessa forma”, disse o juiz.
Também marcaram presença a vice-coordenadora da Cojepemec, desembargadora Fernanda Sell; com a juíza auxiliar da Presidência Iolanda Volkmann; as advogadas da Azul Linhas Aéreas Renata Rodrigues e Juliana Filareto; a advogada da Gol Linhas Aéreas Larissa Alves; e o consultor jurídico da Latam Thomaz Siegrist.
Fonte: Assessoria de Imprensa TJ-SC