SNA manifesta apoio à redução de imposto sobre o combustível de aviões

O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) enviou aos senadores uma carta de apoio à aprovação do Projeto de Resolução 55/2015, que prevê a redução do teto do ICMS de 25% para 12%.

Além do SNA, outras entidades da aviação e do turismo se mobilizaram em relação ao tema. Veja aqui

Abaixo segue conteúdo completo da manifestação do sindicato:

Prezado Senador,

O Sindicato Nacional dos Aeronautas – SNA, entidade com atuação e representatividade nacional, no âmbito de suas atribuições, neste ato representado pelo Presidente, o Comandante Rodrigo Spader, vem a Vossa Senhoria, expor o quanto segue:

A aprovação do PRS 55, que implementará a redução do teto do ICMS incidente no combustível de aviação, trará ganho em larga escala para todos os Estados, mesmo os que tiverem redução no índice do imposto.

Tal fato é facilmente demonstrado quando se analisa a prática de “tanqueamento”, adotada por todas as empresas aéreas que cruzam os céus do nosso país. Essa prática consiste, de uma forma resumida, em trazer combustível nos tanques da aeronave de Estados da Federação que cobrem ICMS em percentuais menores, para aqueles que praticam preços majorados pelo ICMS. Ou seja, as aeronaves decolam com combustível em nível máximo dos Estados Federados que tributam o querosene em menor proporção, para chegarem com combustível de sobra em outros Estados cujos percentuais sejam mais elevados, para, assim, deixarem de abastecer (ou abastecer em menor quantidade) nestas localidades com taxas de ICMS mais altas.

Os números apurados no Distrito Federal evidenciam esta prática e, consequentemente, o incremento que teve reflexo da redução. O DF reduziu de 25% para 12% o percentual do ICMS cobrado pelo combustível e, como resultado, teve um aumento de 20% na arrecadação. Houve, portanto, um ganho em larga escala pelo fato de as empresas aéreas terem abandonado a prática de trazerem combustível de outros Estados nos tanques da aeronave e passarem a abastecer nesta localidade.

Sendo assim, por todos os motivos expostos, bem como em razão do enorme impacto positivo que todo o setor aéreo sofrerá, o Sindicato Nacional dos Aeronautas pede a aprovação do PR 55, em pauta para votação em plenário no dia 22/11/17 (quinta-feira) e se coloca à disposição para qualquer esclarecimento adicional que se faça necessário.

Renovamos nossos protestos de estima e consideração e agradecemos a atenção dispensada.

Atenciosamente,