Setor aéreo manifesta preocupação com possível aumento da carga tributária em GT na Câmara dos Deputados

12 abr 2023

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) é favorável à Reforma Tributária, especialmente porque o texto pode gerar simplificação do sistema.
Por sua importância para o desenvolvimento do país, o setor pleiteia a possibilidade de uma alíquota diferenciada para o transporte aéreo.
Estudo preliminar das empresas, baseado nos textos atuais que apontam a criação de um imposto único sobre o consumo e alíquota de 25%, apontam aumento de até R$ 3,7 bilhões/ano de custo para cada empresa, considerando o transporte doméstico e internacional praticado por companhias brasileiras.
A não incidência de impostos sobre a importação de partes, peças e serviços de manutenção sem similaridade na indústria nacional e a não tributação do transporte aéreo internacional buscam garantir o alinhamento às regras globais e a competitividade das companhias brasileiras.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), participou nesta terça-feira (11) da reunião do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. Representando a associação e as empresas aéreas, a gerente de tributação da Latam, Letícia Pimentel, apresentou os pleitos do setor aéreo para a simplificação da tributação atual, além de demonstrar o impacto do aumento de tributos sobre a aviação, como ocorrido recentemente na Colômbia, ocasionando a saída de empresas do mercado.

O relator da Reforma Tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), comentou sobre o andamento da construção do texto final. “Temos uma meta legislativa dada pelos presidentes Lira e Pacheco, e agora priorizada pelo governo, de implantar uma alíquota única chamada IVA. Nosso desafio é construirmos juntos um sistema tributário que seja justo. A razão de ser sobre o consumo é porque quem paga é o consumidor. De fato temos que nos aprofundar para ver os ‘resíduos tributários’ que são de difícil rastreio para recuperação de um crédito amplo. O cuidado que todos nós temos que ter é como isso impacta no preço ao consumidor, porque a conta é paga por todos nós”, explica Ribeiro.

O coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), presidiu a sessão e ressaltou que o setor de transportes vem sendo ouvido por sua importância para o desenvolvimento do país: “Essa reunião demonstra a importância que nós sabemos que os meios de transporte de pessoas e cargas têm para o Brasil. Vamos discutir com cada um com um diálogo franco e aberto”, complementa Lopes.

Setor apóia reforma, mas alerta para impacto nos custos

A diretora de Relações Institucionais da ABEAR, Jurema Monteiro, destaca que a entidade e suas associadas são favoráveis à Reforma Tributária, especialmente porque o texto pode gerar simplificação do sistema, mas desde que ela traga neutralidade de tributos. Com a escalada dos custos estruturais do setor nos últimos anos, o impacto da proposta atual de simplificação tributária pode impactar ainda mais as aéreas, que desde 2016 acumulam mais de R$ 46 bilhões em prejuízo.

“Estudo preliminar das empresas, baseado nos textos atuais que instituem a criação de um imposto único e usando alíquota de 25%, apontam possível aumento da ordem de até R$ 3,7 bilhões/ano para cada empresa. Esse valor não pode ser absorvido pelas aéreas, que ainda se recuperam da crise gerada pela pandemia. Por isso, temos dialogado com o governo e com o Congresso para contribuir com a elaboração do texto final, destacando principalmente a possibilidade de uma alíquota diferenciada para o transporte aéreo que esteja alinhada com o mercado global. Isso afasta investimentos e prejudica nossa competitividade”, alerta Jurema.

Outros pontos apontados pelo setor são a não incidência de tributos sobre a importação de partes, peças e serviços de manutenção que não têm similaridade na indústria nacional e a não tributação do transporte aéreo internacional. Essas medidas buscam garantir o alinhamento da aviação nacional às regras globais e a manter a competividade das companhias brasileiras.

Igualmente importantes são medidas que garantam o acesso ao crédito, amplo e irrestrito, na aquisição do combustível, que é o principal insumo para o setor transportador, a não incidência de um imposto seletivo sobre o QAV e a desoneração da folha de pagamentos.

Também participaram da reunião Nelson Machado, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e ex-Ministro da Previdência Social; Luigi Nese, Presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS); Fernando Freitas, Assessor Econômico da Confederação Nacional de Serviços (CNS); Alessandra Brandão, Consultora Tributária da Confederação Nacional do Transporte (CNT); Marcos Bicalho, Diretor Institucional da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU); Tácio Lacerda, presidente do Instituto de Aplicação do Tributo (IAT), e Fábio Campos, vice-presidente de Relações Institucionais e Governamentais da Azul Linhas Aéreas.