Seção V da CNT discute a Reforma Tributária com a Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil
A Seção V de Transporte aéreo de cargas e passageiros da Confederação Nacional de Transporte (CNT) reuniu-se nesta terça-feira (20) em Brasília (DF) para debater o texto da Reforma Tributária, apresentado no início deste mês pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), entidade que integra o grupo, recomendou que uma eventual alíquota diferenciada à aviação seja concedida a todo o transporte aéreo regular de passageiro e carga, tendo em vista a falta de parametrização no ambiente regulatório para a aviação regional, o que poderia ocasionar questionamentos no judiciário sobre tratamento tributário diferenciado para apenas uma parcela do setor.
A ABEAR foi representada na reunião pela presidente da entidade, Jurema Monteiro, que também preside a Seção V. Representantes das associadas GOL e LATAM também estiveram no encontro que reuniu outras seis entidades (creditadas no fim do texto). Parlamentares e membros da Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil também participaram do debate. O texto atual da Reforma Tributária, com imposto único e alíquota de 25%, poderá gerar para cada empresa aérea comercial um aumento de R$ 3,7 bilhões ao ano em tributos, considerando transporte doméstico e internacional. Em média, o setor já paga cerca de R$ 20 bi em tributos por ano.
“Somos favoráveis a Reforma Tributária. Ela é muito importante para o país e o ambiente de negócios. Se os textos apresentados passarem, a carga poderá ser majorada em R$ 3,7 bilhões por empresa. Esse é um custo inviável de ser absorvido e repassado ao usuário. Também temos a preocupação de garantir que a Reforma traga isonomia no tratamento tributário”, afirmou a presidente da ABEAR.
O deputado Newton Cardoso (MDB-MG), coordenador do transporte aéreo regular de carga e passageiro da Frente Parlamentar em Defesa da Aviação, salientou ser contrário a qualquer proposta que aumente os tributos para as empresas aéreas. “O compromisso que nós temos é de proteger os contribuintes contra o aumento de carga. O texto deve refletir isso. Não vejo que seja sequer viável falar em qualquer aumento para o setor aéreo. É importante ressaltar que não há restrição de se colocar a aviação como um todo dentro do reconhecimento de alíquota diferenciada”, disse.
A deputada Helena Lima (MDB-RR), coordenadora setorial de táxi aéreo da Frente, disse ver com muita preocupação a proposta em discussão no Congresso. “É um assunto que é pertinente, para sentarmos e discutirmos. Eu vejo com muita preocupação. Todos os setores de serviço do Brasil terão um aumento de carga tributária”, afirmou.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PODEMOS-PR) destacou a importância da Reforma Tributária para o crescimento do país. “O maior problema do Brasil é o chamado manicômio tributário. O sistema atual é ruim, privilegia poucos. O que estamos fazendo na Câmara é o mais honesto que tem”, declarou.
Além da ABEAR, participaram também da reunião, de forma remota e presencial, representantes das demais entidades que integram a Seção V: Aeroportos do Brasil (ABR), Associação Brasileira da Aviação Geral (ABAG), Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo (ABESATA), Sindicato Nacional da Aviação Agrícola (SINDAG), Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) e Sindicato Nacional das Empresas de Taxi Aéreo (SNETA).