Redução do ICMS e desoneração são fundamentais para o aumento de voos regionais

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) participou hoje (28) de uma audiência pública sobre aviação regional na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados. Para o presidente da associação, Eduardo Sanovicz, é fundamental que haja uma retomada da economia e, com isso, o aumento da demanda em rotas menos concorridas.

“Nós gostamos de voar para mais lugares. Quanto mais passageiros pudemos transportar, mais fácil e mais barato também será”, disse Sanovicz. Ele acrescentou que a aviação regular comercial é extremamente favorável a toda iniciativa que permita a expansão de destinos atendidos e do volume de pessoas conectadas.

Além da demanda, o presidente da ABEAR mencionou como ponto de atenção a influência do aumento de custos das companhias para a criação de novos voos. “Existem dois temas importantes em tramitação, a medida provisória da reoneração da folha de pagamento do setor aéreo e o projeto de resolução da alíquota de ICMS sobre o combustível da aviação. Ambos os temas impactam diretamente no valor da passagem”, finalizou.

Também presente da audiência, Dario Lopes, secretário de aviação do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil apresentou a estrutura do programa de aeroportos regionais e contextualizou a questão orçamentária da pasta. De acordo com ele, foram estabelecidos critérios para a destinação de recursos federais aos aeroportos considerados prioritários para o orçamento previsto, como a capacidade dos Estados em assumir a gestão e manutenção de alguns terminais.

Integrar o território nacional, fortalecer centros de turismo e incluir a Amazônia Legal foram alguns dos objetivos do programa de aeroportos regionais apontados por Otto Burlier, da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério do Planejamento. Para o especialista, na medida em que as demandas chegam, é avaliada a maturidade e viabilidade de cada projeto.

A deputada Marinha Raupp, que requereu a audiência, reforçou a necessidade de usar adequadamente a verba pública com urgência para expandir as regiões atendidas pela aviação regional. “Temos a oportunidade de escoamento de produção, mas a Amazônia Legal precisa se integrar com o Brasil”, acrescentou.

Os demais parlamentares que pediram a vez também solicitaram maior atenção do governo pelo programa, em especial pela Amazônia e pelo estado do Rio de Janeiro. Além da necessidade “social” do desenvolvimento da aviação nestas regiões.