Justiça Federal desativa 37 “sites abutres”, que estimulam o excesso de Judicialização no setor aéreo

Dados da Corregedoria Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) revelam que desde o fim de 2019 até hoje, dos 65 aplicativos que estimulam o excesso de judicialização na aviação comercial, também conhecidos no setor aéreo como “sites abutres”, 37 foram impedidos de atuar por decisão judicial. A OAB ajuizou dezenas de ações nas Varas Federais de diversos estados para coibir essa prática. O motivo é o fato de que essas empresas violam o Código de Ética e o Estatuto da OAB, por meio de atividade ilícita e mercantilização da advocacia.

A atuação dessas organizações afasta os consumidores dos canais diretos de atendimentos aos clientes das companhias aéreas e de plataformas de mediação como o Consumidor.gov, meios mais seguros e rápidos de resolução de problemas. Assim, apropriam-se de um volume enorme de recursos, gerando custos que acabam por onerar todos os passageiros. O custo anual do setor aéreo com processos judiciais já alcança R$ 1 bilhão, segundo estimativa da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Voos com regularidade alta

Em 2021 e 2020, foram ajuizadas 215,9 mil ações, em um momento de queda da demanda em comparação a 2019 devido à pandemia. Naquele ano, foram apresentados 154,7 mil processos. O levantamento é do escritório Lee, Brock e Camargo Advogados, conforme recente matéria do Valor Econômico. Esse aumento de ações aconteceu apesar de as empresas aéreas brasileiras terem registrado, em 2021, regularidade média de voos operados de 98%, desempenho igual ao das empresas norte-americanas, segundo levantamento da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), com dados da ANAC. Nos Estados Unidos, o índice médio de regularidade também foi de 98%, de acordo com informações do Bureau of Tranportation Statistics (BTS).

Segundo a Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA), no Brasil são 8 processos a cada 100 voos, enquanto, nos Estados Unidos, ocorre 0,01 processo a cada 100 voos. Ou seja, a chance de o passageiro de um voo doméstico no Brasil processar a empresa é 800 vezes maior do que o de um voo doméstico em território norte-americano.  Já no mercado Brasil – Estados Unidos, esse número aumenta: são 79 processos a cada 100 voos. Praticamente em todos os voos entre os dois países deve acontecer, pelo menos, um processo.

Uma companhia aérea norte-americana com operação no Brasil realizou, em 2017, 5 mil voos diários no EUA e recebeu 130 processos ajuizados por consumidores naquele país. Aqui no Brasil, no mesmo período, a mesma empresa tinha 5 voos diários e recebeu em torno de 1.200 processos, ou seja, quase 10 vezes mais ações, mesmo operando 0,1% do número de voos que têm nos Estados Unidos.