IATA: “Desregulamentação da franquia de bagagem beneficia os passageiros”

O vice-presidente Regional das Américas da Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA, na sigla em inglês), Peter Cerda, afirmou estar desapontado com a decisão que barrou a desregulamentação da franquia de bagagem. Segundo ele, a mudança beneficiaria os passageiros, que passariam a ter mais opções na hora de voar. “O Brasil é um dos poucos países do mundo que ainda praticam essa regra. Estamos estudando uma possibilidade de ajudar a ANAC a mudar esse cenário”, afirmou Cerda em entrevista coletiva realizada hoje, em São Paulo.

O executivo também comentou que os elevados custos, os tributos e a burocracia local dificultam o crescimento do mercado da aviação no país. Para ele, esses são aspectos que “limitam o protagonismo que o Brasil deveria desempenhar na aviação mundial”. “O combustível de aviação produzido e utilizado no Brasil, por exemplo, é precificado da mesma forma que a commodity importada”, citou como exemplo.

Nas palavras do diretor da IATA para o Brasil, Carlos Ebner, é preciso ampliar a percepção dos agentes do públicos de que o setor atua como um catalisador do desenvolvimento. “Ao longo dos últimos anos as companhias aéreas fizeram a parte delas, aumentando a oferta, a conectividade e a tecnologia oferecida, representada pelas aeronaves. Esperamos que o governo também faça, mudando algumas regras, tributos e o preço do combustível, que é caro no Brasil. Com isso, certamente haverá estímulo à indústria, aumento de empregos e de consumo”, diz.

Os executivos trataram ainda de outros temas importantes para o setor:

Concessões dos aeroportos:  na avaliação da IATA as melhorias ocorridas desde o início do processo de concessões de aeroportos no país foram notáveis. Do ponto de vista das aéreas, entretanto, não são necessárias estruturas suntuosas, mas eficientes e com boa relação custo-benefício. Isso garante a modicidade das tarifas cobradas e a geração de benefícios a todos – concessionários e clientes dos aeroportos. Sobre a nova rodada de leilões realizada recentemente, a associação disse ter visto avanços na previsão contratual de consulta à indústria antes da alteração dos valores. A associação citou ainda a importância de imprimir certa flexibilidade aos contratos de forma a permitir ajustes diante de mudanças do cenário econômico e de demanda, evitando assim dificuldades identificadas nas primeiras concessões.

Abertura de capital: a entidade não manifestou entendimento quanto a níveis adequados de participação de capital estrangeiro em companhias aéreas. A atual legislação brasileira determina um limite de até 20% para o capital estrangeiro nas aéreas brasileiras. O tema foi recentemente objeto de debates e iniciativas legislativas de alteração – e segue presente no radar político. Para a IATA, o mais importante é que todas as empresas que disputem um mesmo mercado o façam de acordo com regras uniformes, dando a elas condições justas de competição.

As manifestações ocorreram durante encontro com a mídia em que a IATA anunciou conversas para implantar no Brasil um programa de fila rápida de inspeção nos aeroportos para passageiros pré-selecionados. A iniciativa segue o exemplo do que já é praticado nos EUA. O representantes da entidade estão dando início a conversas com as autoridades nacionais para apresentar procedimentos e identificar as necessidades de ajustes. A implantação tem como foco os aeroportos de maior volume de passageiros, nos quais as filas especiais tem maior potencial para a redução do tempo de inspeção.