Aprovado o PLP 11/20, que isenta PIS/Cofins sobre o combustível dos aviões

O governo sancionou, sem vetos, o Projeto de Lei Complementar sobre tributação de combustíveis (PLP 11/20), no dia 11 de março. O Congresso Nacional incluiu o querosene de aviação na lista de combustíveis que isenta a incidência do PIS/Cofins sobre o querosene de aviação (QAV). Estima-se que a medida poderá gerar uma economia anual de cerca de R$ 300 milhões para as companhias aéreas, no entanto, esse benefício não será suficiente para cobrir os gastos do setor com a volatilidade do preço do barril de petróleo, por causa do impacto da guerra na Ucrânia.

“O QAV é o insumo de maior impacto nos custos das empresas aéreas e a sua inclusão na Lei que isenta PIS/COFINS sobre combustíveis atendeu a uma necessidade do setor que está pressionado pelos aumentos do combustível no Brasil. Nosso país tem dimensões continentais e o transporte aéreo é fundamental. As empresas nacionais precisam de atenção por parte do poder público e do legislativo.  A crise da Covid castigou o setor e precisamos permanecer atentos para que ele mantenha a saúde financeira e a capacidade de ampliar os serviços que presta em todo o país, com qualidade, segurança e custos acessíveis”, afirmou o senador Jean Paul Prates (PT/RN), relator do PLP no senado.

Câmara

O deputado federal Dr. Jaziel (PL/CE), relator do PLP na Câmara, também ressaltou a importância da aviação comercial para o país. “A redução a zero até 31 de dezembro de 2022 das alíquotas das contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS incidentes na importação e venda de querosene de aviação contribuirá para recuperação das empresas aéreas haja vista o grande peso do combustível no seu custo operacional”, disse o deputado.

Casa Civil

“A desoneração dos tributos federais sobre o querosene de aviação realizada por meio da Lei Complementar nº 192 demonstra o reconhecimento do Governo Federal a respeito da situação desafiadora vivenciada pela aviação civil nacional. Compreendemos que o setor se recupera da mais grave crise dos últimos anos e a expressiva alta do preço dos combustíveis pressiona ainda mais o fluxo de caixa das empresas, por isso apoiamos o esforço fiscal da desoneração. Com isso, esperamos mitigar os efeitos desta nova crise sobre as companhias e sobre os passageiros”, afirmou Ana Patrizia Gonçalves Lira, subchefe adjunta de Infraestrutura da Casa Civil.