Após liberdade tarifária, preços de bilhetes internacionais a partir do Brasil têm redução

As tarifas aéreas internacionais para voos com origem no Brasil, entre companhias aéreas nacionais e estrangeiras, registraram queda em valores nominais para todos os continentes na comparação de 2016 com 2011, informou ontem (15/08) a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Segundo o levantamento, o destino com a maior redução foi a América do Norte (40,7%), seguida por Ásia (38,7%), África (37,2%), Europa (32%), América Central (28,3%) e América do Sul (19,5%).

“Esse estudo é importante porque reafirma os benefícios da desregulamentação das tarifas que, no caso do mercado internacional, ocorreu em 2008 para a América do Sul e gradativamente para os demais mercados a partir de 2009. O mercado doméstico, que teve a liberalização tarifária em 2002, registrou redução de quase 50% nos preços das passagens de 2002 até 2016”, afirma o consultor técnico da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Maurício Emboaba.

O primeiro estudo da ANAC sobre tarifas aéreas internacionais também mostra que a América do Sul teve 59,8% das passagens vendidas abaixo de US$ 300 em 2016, sendo que em 2011 essa fatia era de 34%. Já para a América do Norte 53,6% dos bilhetes foram comercializados por menos de US$ 600 no ano passado, ante 6,9% em 2011. Para a Europa, passagens abaixo de US$ 750 responderam por 56,5%, diante dos 16,2% de seis anos atrás.

Metodologia

O estudo da ANAC levou em conta passagens de ida e volta em voos de classe econômica para passageiros adultos, em ofertas públicas realizadas pela própria companhia aérea. Foram consideradas entre 800 mil a pouco mais de 1 milhão de passagens vendidas no período. Segundo o levantamento, de 2011 a 2016 houve aumento de 17% no fluxo anual de passageiros pagos, ou o equivalente a um crescimento de 3,2% ao ano, nesse período.

Confira a íntegra do relatório no site da ANAC.

Liberdade Tarifária

O conceito de liberdade tarifária – o direito de empresas competirem praticando livremente seus preços, e ajustando-os conforme a receptividade do mercado consumidor e de acordo com os níveis de oferta e demanda – passou a se disseminar no mercado de aviação a partir do final da década de 1970. Os EUA foram pioneiros nesse movimento, sendo seguidos por países europeus.

No Brasil, o governo continuou tabelando os preços dos bilhetes aéreos até meados da década de 1990. Depois disso, ainda sob a gestão do Departamento de Aviação Civil (DAC), o país passou por um período de transição e os preços passaram a ser fixados dentro de faixas de valores máximos e mínimos. Somente a partir da virada do século XXI o mercado doméstico finalmente viu a liberação dos preços, que foi estendida gradualmente para o mercado internacional, após o surgimento da ANAC. Em ambos os casos o resultado foi a redução dos valores médios reais ao longo do tempo.

Fundamental para esse efeito é o conceito de precificação dinâmica. É ele que permite a segmentação de mercado. Ou seja, ofertar os serviços de acordo com as necessidades e capacidade de consumo dos diferentes tipos de clientes (assim como existem carros populares e de luxo para os diferentes gostos e bolsos).

Nessa lógica, clientes corporativos, que, de forma geral, têm necessidades bem específicas, menor facilidade de planejamento e maior capacidade de pagamento, consomem as passagens de valor mais elevado. O público geral, por sua vez, têm ao seu lado a flexibilidade de datas e horários, e a possibilidade de planejamento antecipado das viagens, como estratégias para conseguir bilhetes econômicos e que caibam nos seu orçamentos familiares.

Dentro desse sistema, as classes tarifárias são outro elemento central para o barateamento e popularização das viagens aéreas. No passado os clientes só podiam, optar por classes de serviço: primeira classe, classe executiva ou classe econômica. Com a liberdade tarifária, hoje os clientes podem escolher por classes tarifárias: tarifa cheia, tarifa regular ou tarifa promocional. Nesse caso a lógica é que quanto mais barato um bilhete, mais restritas são as possibilidades de alteração ou cancelamento (o que explica a existência de taxas para estes procedimentos). Já os bilhetes de preços mais elevados têm grande flexibilidade de remarcação ou cancelamento sem novos desembolsos. Leia mais sobre o tema no site Panorama da Aviação Brasileira.

Custo Brasil

Hoje, um dos obstáculos à trajetória de barateamento dos preços das viagens aéreas são os custos de operação existentes no Brasil, que são superiores à média internacional. Atualmente o Senado discute uma proposta de limitação da alíquota de ICMS que onera o combustível usado para os voos dentro do país. Essa tributação tira a competitividade das nossas empresas, encarece as viagens domésticas em relação às internacionais, eleva os preços dos bilhetes como um todo e, muitas vezes, limita a conectividade aérea em localidades fora dos grandes centros. São Paulo, que concentra a maior parcela de embarques entre todos os estados brasileiros, encarece os abastecimentos domésticos com uma alíquota de 25% de ICMS. Pelo peso do estado, isso encare os custos de operação em todo o país.

A aprovação da proposta, além de reverter esse quadro, traz benefícios ambientais e tem o potencial de repor a arrecadação atual através de desenvolvimento, como, por exemplo, com o aumento do número de passageiros aéreos e aquecimento da atividade turística. Essa é uma das prioridades da aviação brasileira.