ABEAR promove 2ª edição de curso sobre relação de consumo

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) promoveu, na quinta-feira (17), a aula inaugural da 2ª edição do curso do Programa de Formação e Capacitação em Relações de Consumo & Boas Práticas, com o título “A tutela administrativa e regulatória das relações de consumo”. A iniciativa é uma parceria da ABEAR com o Instituto Pesquisa Estudo Sociedade Consumo (IPS Consumo) e integra o Capacitar, programa da associação que busca a atualização de competências dos colaboradores das companhias aéreas associadas.

A qualificação é voltada para profissionais que atuam nas áreas jurídica e de relacionamento com o consumidor. Durante as aulas, os alunos participantes poderão aprofundar conhecimentos e compartilhar experiências na área de atendimento e relacionamento com clientes, órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Poder Judiciário, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), entre outros. O curso é realizado na sede da ABEAR, em São Paulo (SP).

Abertura

Na abertura do curso, o presidente da ABEAR, Eduardo Sanovicz, destacou a importância do programa para a criação de um ambiente propício para uma nova cultura de relacionamento com o consumidor. “Nossa meta é fomentar uma postura inovadora por parte de todos, substituindo atitudes reativas e custosas por uma atuação mais proativa, preventiva e colaborativa nas relações de consumo”, afirmou. A coordenadora do curso e membro do IPS Consumo, Juliana Pereira, destacou que a relação de consumo no transporte aéreo possui histórico conturbado e permeado por diversas regulamentações, mas as aulas são oportunidades para todos apresentarem boas práticas no assunto. “É uma construção colaborativa que não termina nunca”, declarou.

O professor convidado para a aula inaugural foi o coordenador da graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e membro do Conselho Nacional Auto-Regulamentação Publicitária (CONAR), Vitor Morais. O tema apresentado para as 20 participantes presentes foi “A Atuação Sancionária dos Órgão de Defesa do Consumidor: Aspectos Práticos e Teóricos”, que abordou questões como a natureza das sanções, processo administrativo para a aplicação de punições pelas entidades competentes e estudos de casos reais que chegaram até o Procon-SP.

Para Vitor Morais, a inciativa da associação chega em momento oportuno para o mercado brasileiro, em que as empresas precisam mostrar mais protagonismo no país. “O setor privado não pode ficar a reboque de iniciativas públicas e este curso mostra a liderança da ABEAR nesse processo dentro do setor aéreo”, disse o professor da PUC-SP. O consultor da ABEAR, Marcos Diegues, idealizador  e coordenador do curso ao lado de Juliana Pereira, ressalta que a proposta do treinamento é oferecer mecanismos que evitem a judicialização de questões que podem ser resolvidas por meio do bom relacionamento com o consumidor. “Queremos criar caminhos para decidir o que é mais interessante para a empresa e para o cliente: uma discussão na Justiça ou uma solução direta com um atendimento qualificado?”.

Confira a agenda dos próximos encontros:

• 31 de outubro – Aula 2: A Regulação da Aviação Civil e o Direito do Consumidor:

Professor convidado: Ricardo Catanant, superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

• 12 de novembro – Aula 3: Aspectos Gerais do Direito Concorrencial e Atuação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

Professor convidado: Vinicius Marques de Carvalho, Especialista em Direito Concorrencial e Docente na Universidade São Paulo (USP)

• 21 de novembro – Aula 4: Princípios Gerais da Lei Geral de Proteção de Dados e seus Impactos na Aviação Civil.

Professor convidado: Danilo Doneda, Especialista em privacidade e dados pessoais e docente no Instituto Brasileiro de Direito Público.

• 3 de dezembro – Aula 5: Questões Atuais da Jurisprudência do Direito do Consumidor Aplicado ao Setor Aéreo.

Professor Convidado: Marcos Alexandre Bronzatto Pagan, Juiz do TJ-SP e especialista em Direito do Consumidor.

em Direito do Consumidor.