ABEAR participa de audiência pública no Senado Federal sobre crise do coronavírus
O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Eduardo Sanovicz, participou hoje (11) de uma Audiência Pública no Senado Federal sobre a política de cancelamento e remarcação de viagens das empresas aéreas e cruzeiros marítimos durante a crise internacional do coronavírus (COVID-19). Representantes de empresas aéreas e do setor turístico alertaram sobre os impactos que o excesso de cancelamentos neste período pode acarretar aos negócios do setor.
As empresas aéreas presentes destacaram a importância do fornecimento correto de informações pertinentes ao consumidor para evitar cancelamentos e remarcações de voos em situações ainda não relacionadas ao coronavírus, como viagens agendadas para o fim do ano, por exemplo, ou para destinos domésticos. Também foi destacado o compromisso da ABEAR e de todas as empresas com as orientações do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para proteger clientes e colaboradores.
“É muito importante lutar contra as fake news que geram desinformação e medo infundado”, destacou a diretora de Relações Institucionais e Regulatório da LATAM, Gislaine Rossetti. A gerente Jurídica da GOL, Renata Domingues da Fonseca, ressaltou que a resolução 400, da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC), oferece ótimas garantias para o consumidor. “A GOL segue todas as regras estabelecidas pela ANAC em relação a desistências e remarcações”, informou Renata.
Durante o evento, Sanovicz destacou a responsabilidade do setor aéreo nessa situação. “Temos responsabilidade sobre nosso consumidor, que é a vida do nosso negócio, e também sobre todos os profissionais, das mais variadas especialidades, que sustentam nosso segmento”. Ele destacou os avanços na política de relacionamento com o consumidor promovido pelas empresas aéreas nos últimos anos. “Aprofundamos o contato cotidiano com entidades de defesa do consumidor e passamos a atuar, fundamentalmente, de maneira preventiva, o que levou o volume reclamações despencarem”, disse.
Sanovicz também lembrou o elogio feito pela Fundação Procon de São Paulo, durante reunião na quarta-feira (4), sobre o atendimento ágil das companhias aéreas brasileiras após os primeiros casos do novo coronavírus. “De 207 reclamações recebidas pelo Procon relacionadas a cancelamento e remarcação de voos, menos de 10 se referiam às empresas associadas ABEAR”, afirmou. “Nossa prática diária está pautada em três pontos: trabalhar rigorosamente com as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde e da ANVISA, garantir a segurança de passageiros e profissionais e construir uma política de atenção ao consumidor excepcional para casos excepcionais, o que possibilite que todo o sistema produtivo permaneça saudável.
Ao final, Sanovicz chamou a atenção para o excesso de judicialização no setor aéreo causado por empresas que exercem a advocacia ilegalmente ao se aproveitar de pontos controversos na legislação vigente. “Alguns sites estimulam o acionamento jurídico de situações já atendidas pela companhia aérea por meio da venda de causas. Essa realidade gera um custo milionário para as companhias aéreas em benefício de poucas dezenas de empresas”, informou o executivo.
A audiência ocorreu na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, por requerimento do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). O encontro reuniu representantes dos ministérios da Saúde, Justiça e Turismo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Brasileira dos Procons (PROCONS BRASIL) e de empresas do setor de transporte aéreo, marítimo e de agências de viagem.