ABEAR e associadas assinam “Pacto de Mediação – Programa Empresa Amiga da Justiça”, do TJ-AM

Termo de compromisso foi assinado nesta sexta-feira (26). Na foto, da esquerda para a direita, Thomaz Siegrist (LATAM), Gildo Alves de Carvalho Filho (juiz do TJ-AM), Mariceli Gonçalves (VOEPASS), Nélia Caminha Jorge (desembargadora e presidente do TJ-AM), Antonio Augusto do Poço Pereira (ABEAR) e Ricardo Oliveira Ruiz Filho (VOEPASS) (Foto: TJ-AM/Divulgação)

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e as associadas LATAM e VOEPASS assinaram nesta sexta-feira (26), em Manaus, o termo de compromisso ao “Pacto de Mediação – Programa Empresa Amiga da Justiça” do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). A iniciativa visa ampliar a conciliação de conflitos de forma amigável entre passageiros e o setor aéreo.

O Diretor Administrativo Financeiro, Compliance e Proteção de Dados da ABEAR, Antonio Augusto do Poço Pereira, representou a entidade no evento e celebrou a assinatura do termo com o TJ-AM. “Essa parceria da ABEAR, LATAM e VOEPASS com o TJ-AM representa a busca do constante aprimoramento da relação entre as empresas aéreas e seus consumidores. Primeiramente, não queremos litígios com os passageiros que são nosso maior ativo mas, quando ocorrerem, estimulamos que sempre procurem antes o SAC das companhias. Não resolvendo, há ainda uma excelente alternativa que é a plataforma Consumidor.gov.br do governo federal. Já realizamos acordos semelhantes em com tribunais de outros estados, como São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso e Paraná, e estamos evoluindo com o número de audiências de conciliação e bons índices de acordos realizados. Esperamos que no Amazonas possamos superar os resultados até agora alcançados e também incluir futuramente novas companhias aéreas no acordo”, disse Poço Pereira que, de imediato, aceitou o convite da presidente do TJ-AM, Nélia Caminha Jorge, de realizar um encontro com o setor aéreo para aprofundar o conhecimento dos magistrados sobre as especificidades do setor visando reduzir o excesso de judicialização. Finalizando, afirmou Poço Pereira, “voltaremos aqui no próximo ano receber o selo máximo do tribunal na Categoria Diamante, concedido às empresas que superaram as metas de acordos estabelecidas”.

Em discurso, a desembargadora Nélia Caminha Jorge enfatizou a importância da conciliação como estratégia para solução de conflitos. “Reconhecer as empresas que se destacam na tentativa de solucionar conflitos, é salutar. Nesse sentido, o selo ‘Empresa Amiga da Justiça’ representa o compromisso contínuo com a melhoria das relações de consumo, com a promoção da transparência e com a valorização dos direitos do consumidor”, destacou.

Na visão da LATAM, iniciativas como esta do TJ-AM trazem maior celeridade ao processo, aliviam custos e aumentam a satisfação do consumidor que de fato está aberto à conciliação. “Por outro lado, o cenário em geral não é confortável e requer atenção de todos, já que mesmo com ações superpositivas como esta, a litigância desenfreada contra o setor aéreo, estimulada principalmente pela advocacia predatória, combinada com o elevado valor de danos morais arbitrado por alguns Tribunais, se revertem contra o próprio sistema, sobrecarregando o Poder Judiciário com demandas desnecessárias e desestimulando os consumidores a conciliarem, com o objetivo de obterem em prol da busca de ganhos elevados em fase de sentença ao final do processo. Tudo isso, claro, acaba impactando o valor da passagem aérea”, afirmou o consultor jurídico da LATAM, Thomaz Siegrist, representante da companhia aérea na cerimônia.

Para a VOEPASS, esse tipo de iniciativa é essencial para o setor aéreo, uma vez que a conciliação extingue o conflito existente entre as partes mediante solução prática, célere e amigável. “Entendemos que há benefícios para ambos os lados, pois a lide se encerra com a satisfação, mesmo que parcial, das partes envolvidas. Ademais, a litigância desenfreada faz com que o Poder Judiciário tenha que lidar com volume grande de demandas que, com referido projeto, colocamos fim. Obviamente o objetivo é incentivarmos cada vez mais a prática de soluções amigáveis, buscando futuramente que tais situações sejam resolvidas extrajudicialmente, delimitando a atuação do Poder Judiciário para as situações de grande impacto e relevância, obtendo assim agilidade e rapidez ao andamento dos processos”, pontuou a gerente do departamento jurídico da VOEPASS, Patricia Munhol.

Participaram também da cerimônia, representando o TJ-AM, o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflito, juiz Gildo Alves de Carvalho Filho. A diretora de Segurança Operacional da VOEPASS, Mariceli Gonçalves, e o chefe da equipe de comissários da VOEPASS em Manaus, Ricardo Oliveira Ruiz Filho, também estiveram presentes.

*Com informações da assessoria de comunicação do TJ-AM