ABEAR defende fim de injustiça na tarifa de conexão

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) esclarece que a emenda sobre a tarifa de conexão, retirada da Medida Provisória 714 em votação no Congresso, não cria uma nova despesa para os passageiros.

A tarifa de conexão já é cobrada de todos os passageiros desde 2012, inclusive dos que não fazem conexão (estes respondem por aproximadamente 65% do fluxo total de viagens aéreas). O valor arrecadado não fica com as companhias, sendo repassado aos aeroportos, gerando por isso bitributação.

A ABEAR defende que a cobrança da tarifa seja especificada no bilhete, assim como acontece com a tarifa de embarque há três décadas, e que seja cobrada apenas daqueles que efetivamente fazem conexões.

Assim, a ABEAR entende que da maneira como a MP está sendo votada mantém uma cobrança injusta com o passageiro e é um exemplo de desalinhamento com a regra internacional: nos países em que existe, é sempre instituída como uma taxa paga apenas pelos que fazem efetivamente conexão.