ABEAR debate PL de regularização tributária com o relator, senador Fernando Bezerra (MDB/PE)

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e suas associadas apresentaram hoje (29) ao senador e relator do Projeto de Lei 4.728/2020, Fernando Bezerra (MDB/PE), sugestões ao PL que reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), permitindo a inclusão de novos débitos. O projeto, de autoria do presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (MDB/MG), cria condições de parcelamento e facilita a utilização de créditos de prejuízo fiscal para a quitação de dívidas vencidas, ações importantes neste momento de crise de capital de giro no setor aéreo.

“Esta reunião adquire uma relevância enorme por trazer um tema ligado à tributação e regularização de situações tributárias. Queremos explicitar ao senhor senador e sua equipe contribuições e sugestões que temos sobre este tema”, disse o presidente da ABEAR, Eduardo Sanovicz. Também presente à reunião, a Relações Institucionais da GOL, Renata Fonseca, apresentou sugestões de aperfeiçoamento do PL. “Fomos um dos setores que mais foi atingido nesta pandemia. Não tivemos uma recuperação de números aos moldes de 2019. Por isso apresentamos alguns temas que podem ajudar o setor a se recompor financeiramente”, afirmou.

Dentre as alterações, foi sugerido apoio a facilitação do uso de prejuízo fiscal e base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitação de débitos; ampliar abrangência do PERT; recuperação de depósitos judiciais; e levantamento de garantias em caso de adesão ao PERT.

O senador Fernando Bezerra agradeceu a contribuição da ABEAR e afirmou que algumas das sugestões já estão em análise por parte da equipe técnica que está editando o projeto. “Os estudos estão avançados. Na próxima semana o diálogo com o Ministério da Economia será intensificado, com expectativa de votação da matéria no Senado Federal entre 10 e 15 de maio”, afirmou.

A reunião também foi acompanhada pelos assessores de Relações Institucionais da ABEAR, Jurema Monteiro e Renato Rabelo, pelo consultor tributário da LATAM Brasil, Cezar Terração, pela especialista jurídico-tributário da GOL, Graziela de Carvalho, pela gerente jurídica da VOEPASS, Patrícia Munhol, do assessor técnico da liderança do governo no Senado, Emílio França, entre outros.