ABEAR debate agenda dos combustíveis da aviação em audiência pública na Câmara

O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz, debateu na quarta-feira (8), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a agenda dos combustíveis da aviação. A reunião foi proposta pelo deputado federal Édio Lopes (PL-RR), presidente da Comissão de Minas e Energia. A ABEAR e a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA, na sigla em inglês) destacaram a preocupação do setor com a alta de custos como o querosene de aviação (QAV), os sucessivos recordes de cotação do dólar em relação ao real e o peso da carga tributária, especialmente o ICMS que incide sobre o QAV.

Entre os participantes, houve consenso de que há um alinhamento entre todos os “stakeholders” sobre a urgência do Susteinable Aviation Fuel (SAF), combustível sustentável da aviação, uma importante contribuição para o meio ambiente e a descarbonização da atmosfera. Diante da escala dos custos das companhias aéreas, todos demonstraram preocupação com a produção do bioquerosene, recomendando que esse tipo de insumo deve contar com mecanismos que não onerem as companhias aéreas e a sociedade, já que os custos de processamento desse tipo de combustível ainda são muito elevados.

ABEAR

“Do ponto de vista da aviação, estamos alinhados com a unificação de um conceito, da busca de caminhos tecnológicos, certificação de qualidade e um mandato por reduções de emissões. A grande questão é que a produção do SAF (Susteinable Aviation Fuel, combustível sustentável da aviação) deve fundamentalmente trabalhar no sentido de garantir preços que não comprometam a sustentabilidade desse setor. Vemos um cenário positivo nesse sentido por meio do programa Combustível do Futuro”, disse Sanovicz, referindo-se ao programa do governo federal para estimular o desenvolvimento de combustíveis sustentáveis, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia. Sanovicz também destacou iniciativas como a redução do ICMS que incide sobre o QAV nos estados, pois geram novas frequências, emprego e renda. Como exemplo, citou o caso de São Paulo, que reduziu a alíquota de ICMS de 25% para 12%, o que gerou cerca de 700 novas frequências semanais no estado.

Ministério de Minas e Energia

O diretor do Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes, ressaltou a visão do ministério sobre a importância do desenvolvimento do QAV sustentável. “Estamos trabalhando na proposta de um marco legal para o QAV sustentável no país. A gente já enxerga um PL que está tramitando no Congresso que possa dar essa resposta, pois é importante estabelecer uma política pública para produção de QAV sustentável no Brasil”, afirmou o diretor do MME.

Secretaria de Aviação Civil (SAC)

O Secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério de Infraestrutura, Ronei Saggioro Glanzmann, defendeu o empoderamento das agências reguladoras envolvidas, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para que haja um ajuste de metas e objetivos. “O que preocupa bastante é a relação de oferta e demanda, o que pode fazer com que os preços sejam impraticáveis. Deve haver uma lei que empodere o CNPE e as agências para que exista instrumentos para neutralizar esses problemas, como um ajuste de metas, de formas de metodologia de cálculo. Estamos alinhados e engajados no Ministério da Infraestrutura”, disse.

IATA

“Quando falamos de combustível, isso significa cerca de 30% dos custos que as empresas enfrentam. Os preços praticados no Brasil são acima da média global. O preço do QAV, mesmo seguindo uma flutuação internacional, tem características acima da média mundial”, disse o diretor de Relações Externas da IATA, Marcelo Pedroso. Segundo ele, há uma metodologia robusta para o desenvolvimento do SAF, por meio do Programa Combustível do Futuro, do Ministério de Minas e Energia. “Precisamos de um marco regulatório bastante consistente  para suportar o crescimento no Brasil, mas que não traga mais custos, pois isso coloca em risco a sustentabilidade das empresas”, acrescentou.

Também participaram da audiência Symone Christine de Santana Araujo, diretora da ANP, Marcela Braga Anselmi, chefe da Assessoria Internacional e de Meio Ambiente da ANAC, Sandro Paes Barreto, gerente geral de Comercialização no Mercado Interno – Marketing, da Petrobras e Rodrigo Freire, Gerente de Engenharia de Operações, Controle e Combustíveis da Azul.