ESPECIAL REFORMA TRIBUTÁRIA: ABEAR se reúne com autoridades

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) teve, ao longo de maio, uma agenda de compromissos com autoridades para discutir a Reforma Tributária e seus efeitos no setor aéreo. Confira abaixo as principais agendas da entidade neste período.

Agenda com relator e o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária

Trade do turismo e representantes da ABEAR reunidos com o relator da Reforma Tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) (Foto: Divulgação/ABEAR)

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) reuniu-se no dia 14 de maio com o relator da Reforma Tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), e com o coordenador do Grupo de Trabalho, deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), para reforçar a necessidade de manutenção da atual carga tributária para o setor aéreo e a importância de se garantir tratamento isonômico entre as empresas aéreas em um novo sistema tributário.

Em 6 de junho, o relator apresentou o relatório final do Grupo de Trabalho, que trouxe no seu escopo menção à alíquota diferenciada para “aviação regional”. A entidade considera positiva a inclusão do modal no texto, mas recomendou a ampliação do termo para “transporte aéreo regular de passageiro e carga”, mantendo-se a isonomia de tratamento entre todas as empresas aéreas, sem prejudicar a concorrência do mercado.

“Buscamos esse alinhamento no texto da Reforma para evitarmos uma distorção de mercado e consequências na concorrência entre as empresas aéreas, o que é prejudicial ao consumidor. É essencial que o texto da PEC trate de forma isonômica todo o setor aéreo para mantermos as mesmas condições de competitividade entre as empresas”, afirmou a presidente da ABEAR, Jurema Monteiro.

O texto atual da Reforma Tributária, com imposto único e alíquota de 25%, poderá gerar para cada empresa aérea um aumento de R$ 3,7 bilhões ao ano em tributos, considerando transporte doméstico e internacional. Em média, o setor já paga cerca de R$ 20 bi em tributos por ano.

Jurema Monteiro e Renato Rabelo (ABEAR) com o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) (ao centro da imagem) (Foto: Divulgação/ABEAR)

Reunião da Seção V da CNT com participação da Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil 

A Seção V de Transporte aéreo de cargas e passageiros da Confederação Nacional de Transporte (CNT) no dia 20 de maio em Brasília (DF) para debater o texto da Reforma Tributária, apresentado no início deste mês pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), entidade que integra o grupo, recomendou que uma eventual alíquota diferenciada à aviação seja concedida a todo o transporte aéreo regular de passageiro e carga, tendo em vista a falta de parametrização no ambiente regulatório para a aviação regional, o que poderia ocasionar questionamentos no judiciário sobre tratamento tributário diferenciado para apenas uma parcela do setor.

A ABEAR foi representada na reunião pela presidente da entidade, Jurema Monteiro, que também preside a Seção V. Representantes das associadas GOL e LATAM também estiveram no encontro que reuniu outras seis entidades (creditadas no fim do texto). Parlamentares e membros da Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil também participaram do debate. O texto atual da Reforma Tributária, com imposto único e alíquota de 25%, poderá gerar para cada empresa aérea comercial um aumento de R$ 3,7 bilhões ao ano em tributos, considerando transporte doméstico e internacional. Em média, o setor já paga cerca de R$ 20 bi em tributos por ano.

“Somos favoráveis a Reforma Tributária. Ela é muito importante para o país e o ambiente de negócios. Se os textos apresentados passarem, a carga poderá ser majorada em R$ 3,7 bilhões por empresa. Esse é um custo inviável de ser absorvido e repassado ao usuário. Também temos a preocupação de garantir que a Reforma traga isonomia no tratamento tributário”, afirmou a presidente da ABEAR.

O deputado Newton Cardoso (MDB-MG), coordenador do transporte aéreo regular de carga e passageiro da Frente Parlamentar em Defesa da Aviação, salientou ser contrário a qualquer proposta que aumente os tributos para as empresas aéreas. “O compromisso que nós temos é de proteger os contribuintes contra o aumento de carga. O texto deve refletir isso. Não vejo que seja sequer viável falar em qualquer aumento para o setor aéreo. É importante ressaltar que não há restrição de se colocar a aviação como um todo dentro do reconhecimento de alíquota diferenciada”, disse.

A deputada Helena Lima (MDB-RR), coordenadora setorial de táxi aéreo da Frente, disse ver com muita preocupação a proposta em discussão no Congresso. “É um assunto que é pertinente, para sentarmos e discutirmos. Eu vejo com muita preocupação. Todos os setores de serviço do Brasil terão um aumento de carga tributária”, afirmou.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PODEMOS-PR) destacou a importância da Reforma Tributária para o crescimento do país. “O maior problema do Brasil é o chamado manicômio tributário. O sistema atual é ruim, privilegia poucos. O que estamos fazendo na Câmara é o mais honesto que tem”, declarou.

Além da ABEAR, participaram também da reunião, de forma remota e presencial, representantes das demais entidades que integram a Seção V: Aeroportos do Brasil (ABR), Associação Brasileira da Aviação Geral (ABAG), Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo (ABESATA), Sindicato Nacional da Aviação Agrícola (SINDAG), Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) e Sindicato Nacional das Empresas de Taxi Aéreo (SNETA).

Encontro com o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy

Felippe Bandeira (GOL), Jurema Monteiro (ABEAR), Bernard Appy (MINISTÉRIO DA FAZENDA), Letícia Pimentel (LATAM), Graziela Carvalho (GOL), Tatiane Viana (LATAM), Renato Rabelo (ABEAR)

A presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Jurema Monteiro, esteve reunida na última sexta-feira (23) em São Paulo (SP) com o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, para discutir os impactos da proposta de Reforma Tributária sobre as empresas aéreas. Na última semana, o relator, Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), apresentou seu parecer preliminar.

Durante o encontro, a presidente da ABEAR, Jurema Monteiro, reforçou a necessidade de clarificar alguns pontos do parecer apresentado, como a manutenção dos benefícios do PIS/COFINS sobre receita de transporte aéreo e o enquadramento do transporte internacional como exportação, mantendo-se a atual desoneração. O setor ainda reforçou a necessidade de uma alíquota diferenciada para todo o transporte aéreo regular de passageiros e carga e a preocupação com o fluxo de caixa das empresas em caso de creditamento do novo imposto sob bens de alto valor, como partes, peças e aeronaves.

“Acreditamos que o Brasil necessita de uma reforma tributária, mas que seja justa e isonômica. Estamos trabalhando junto ao Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional para que o setor aéreo não tenha sua carga tributária majorada, o que impactaria as nossas operações e as tarifas”, declarou.

Também participaram da reunião o gerente de Relações Institucionais da ABEAR, Renato Rabelo, e representantes das empresas associadas GOL e LATAM.