Deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) e OAB debatem PL que prevê sanções a passageiros indisciplinados

A Comissão de Direito Aeronáutico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoveu uma transmissão ao vivo na noite da última quinta-feira (4) para debater o Projeto de Lei 3111/2019, em tramitação na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), a proposta prevê sanções para os chamados “passageiros indisciplinados”, que comprometam a boa ordem durante voo ou que coloquem em risco a segurança de passageiros ou da própria aeronave.

Relator do projeto na Câmara, o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) apontou a importância da medida para garantir mais segurança aos voos comerciais e salientou a intenção de agilizar sua tramitação na casa, com a aprovação rápida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parlamentar reforçou a necessidade de regulamentação do tema. “Algumas coisas estão previstas na legislação atual, mas outras ainda carecem de uma determinação mais forte em nosso escopo jurídico e uma pequena parte é o que vem dentro deste projeto de lei.”, disse.

“É preciso enfrentar com urgência e rigor a má conduta de passageiros. Esse tipo de ocorrência causa transtornos a todos os demais passageiros e implica em custos adicionais para as companhias aéreas, que já têm enfrentado o Custo Brasil todos os dias. O PL em tramitação na Câmara tem total apoio da ABEAR”, afirma o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Eduardo Sanovicz.

Dados da ABEAR apontam que no ano de 2019 foram registradas pelas suas associadas 304 ocorrências com passageiros indisciplinados, 222 ocorrências em 2020, mesmo no cenário de redução no número de voos, e de janeiro a setembro de 2021 já se acumularam 386 eventos relacionados a infrações cometidas por passageiros.