CNT defende inclusão do setor aéreo no tratamento tributário destinado aos demais modais
O presidente da Confederação Nacional de Transporte (CNT), Vander Costa, defendeu hoje (24) em audiência no Senado que o setor aéreo seja incluído no rol de atividades que terão alíquota reduzida em 60%, como previsto para os demais modais de transporte no texto aprovado pela Câmara. Caso o texto seja aprovado no Senado sem mudanças, o modal aéreo terá um incremento de 270% na carga tributária e um custo adicional de R$ 11,1 bilhões em tributos pagos ao ano pelo setor, conforme mostra estudo da LCA Consultoria Econômica encomendado pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR). A audiência foi conduzida pelo relator da Reforma Tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
“Estamos aqui hoje para pedir que o transporte de passageiros tenha equidade entre todos os modais. É necessário que o setor aéreo tenha essa mesma diferenciação tributária, por ser um modal essencial para o Brasil e quem vem nos últimos três anos enfrentando a maior crise de sua história”, disse Vander Costa.
“O transporte é e sempre deve ser essencial em todos os modais. É um pleito da CNT a inclusão do transporte aéreo de passageiros nesta pauta, que seja tratado com isonomia. O aéreo não foi contemplado no texto aprovado na Câmara e precisamos que isso seja revisto na matéria que será votada no Senado”, acrescentou a consultora tributarista da CNT, Alessandra Brandão, que defendeu também que o transporte de cargas, em todos os modais, tenha alíquotas diferenciadas devido à sua essencialidade para a economia do país.
“Se aprovado o texto atual, teremos um custo insustentável para toda a aviação comercial brasileira. É necessário que o texto seja revisto e discutido no Senado para que não tenhamos diferenças tributárias desleais, o que tornará nossa aviação pouco competitiva em relação a outros mercados, como Argentina e Chile. Não podemos andar na contramão e perder os grandes avanços que tivemos nos últimos 20 anos na aviação brasileira”, disse a presidente da ABEAR, Jurema Monteiro, que acompanhou a audiência.