ABEAR celebra aprovação da MP 1.024 no Congresso Nacional

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, nos dias 25 e 26 de maio respectivamente, o novo texto da Medida Provisória 1.024/2020, que prorroga o período de medidas emergenciais do setor aéreo por conta da pandemia da Covid-19. O prazo para solicitação de reembolso e crédito aos consumidores com algum imprevisto em voos marcados, que compreendia viagens realizados até 31 de outubro deste ano, foi estendido para 31 de dezembro de 2021. Texto segue agora para sanção presidencial.

“O setor aéreo vive ainda um período de dificuldades econômicas, sem uma retomada consolidada da demanda. Esta ação é muito importante para mantermos o equilíbrio nas relações de consumo entre as empresas e os passageiros, estendendo por mais tempo a possibilidade de remarcação de bilhetes sem custos e o reembolso para os passageiros, o que também alivia o setor neste momento ainda de incertezas”, afirmou o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Eduardo Sanovicz.

“É uma vitória para todos os brasileiros. Há muito tempo voar é uma coisa que está ao acesso de todos. E essa medida provisória garante que essa possibilidade seja mantida mesmo na pandemia e que o passageiro não seja prejudicado, que possa receber seu reembolso, tenha a possibilidade de remarcar seu voo. E, ao mesmo tempo, garante que o setor aéreo receba um fôlego”, disse o deputado e relator da MP, Delegado Pablo (PSL-AM), durante a sessão na Câmara. Confira abaixo o que outros parlamentares disseram sobre a aprovação da medida:

Bacelar (Podemos-BA)
“Gostaria de lembrar que as empresas aéreas brasileiras estão transportando gratuitamente, desde o início da crise, profissionais de saúde e equipamentos como respiradores para diversas cidades do país. E desde a chegada das primeiras vacinas as empresas estão transportando as doses sem custos em todo o Brasil, mostrando compromisso social. Vamos votar a MP porque ela é urgente e precisa ser ainda apreciada pelo Senado”

Coronel Tadeu (PSL-SP)
“Sei das dificuldades do setor aéreo. Acredito que fizemos um trabalho bem responsável com a MP 1.024, porque o setor passa por dificuldades. A falta de passageiros é muito grande ainda, a aviação internacional praticamente não voltou. A aviação doméstica também não retomou 100% e isso estraga toda uma cadeia econômica”

Eduardo Cury (PSDB-SP)
“O setor aéreo foi um dos primeiros a sentir os impactos da crise provocada pela pandemia e será um dos últimos a sair dela. Por isso, a aprovação da MP 1.024 é tão importante diante do agravamento da pandemia: para socorrer o setor e proteger os consumidores que estão sofrendo com os cancelamentos de voos”

No Senado, texto aprovado sem alterações
No dia seguinte à votação na Câmara, a MP foi aprovada no Senado Federal sem modificações. A Presidência da República terá 15 dias a partir do recebimento das assinaturas para sancionar o texto, com ou sem vetos.

“É notório que a pandemia prossegue com força ainda maior do que no ano passado. Ao contrário do que se imaginava que aconteceria neste ano, as alterações de hábitos impostas pela necessidade de isolamento social continuam a deprimir a demanda por viagens. A redução da incerteza sobre a possibilidade de remarcação dos voos ajuda, em parte, a mitigar esse problema”, escreveu em seu parecer o relator da MP no Senado e vice-presidente da Câmara Aeroportuária da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), senador Antonio Anastasia (PSD-MG).