ABEAR recebe superintendente da ANAC em curso sobre relações de consumo

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) promoveu nesta quinta-feira (31) a 2ª aula do curso “A tutela administrativa e regulatória das relações de consumo”, realizado em parceria com o Instituto Pesquisa Estudo Sociedade Consumo (IPS Consumo). A iniciativa integra o Capacitar, programa da associação voltado para a atualização de competências dos colaboradores das companhias aéreas associadas. O encontro foi realizado na sede da entidade em São Paulo (SP).

A aula foi conduzida pelo superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Ricardo Catanant, com a palestra “A regulação da aviação civil e o direito do consumidor”. O convidado comentou sobre bastidores do órgão regulador, o crescimento da aviação no Brasil após a implementação da liberdade tarifária na virada do século e a preocupação da agência com o crescimento de processos judiciais contra o setor. “Devemos investir em educação ao passageiro. O consumidor tem que entender que resolver seus problemas diretamente com a empresa aérea é o caminho mais acertado e rápido, mas isso não está acontecendo. Muitos procuram diretamente a Justiça”, disse. Esse tema também foi debatido na última terça-feira (29) em evento da Associação Latino-Americana de Transporte Aéreo (ALTA), em Brasília (DF), com a participação da ANAC, Secretaria de Aviação Civil (SAC) e executivos da GOL e da LATAM.

A concentração de mercado, tema que surge após o fim das operações da AVIANCA, também foi comentada na palestra. Para Catanant, é necessário descontruir a imagem que o consumidor possui sobre o assunto. “Nos Estados Unidos, por exemplo, existem dezenas de empresas aéreas em operação, argumento que é utilizado diversas vezes pela opinião pública para dizer que o país não tem concentração de mercado. Mesmo possuindo dezenas de companhias, somente quatro respondem por 80% do mercado. Ter diversas companhias operando não é sinônimo de falta de concentração”, afirmou.

A ABEAR volta a receber novas aulas do curso no dia 12 de novembro. Confira a agenda dos próximos encontros:

• 12 de novembro – Aula 3: Aspectos Gerais do Direito Concorrencial e Atuação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

Professor convidado: Vinicius Marques de Carvalho, especialista em Direito Concorrencial e docente na Universidade São Paulo (USP)

• 21 de novembro – Aula 4: Princípios Gerais da Lei Geral de Proteção de Dados e seus Impactos na Aviação Civil.

Professor convidado: Danilo Doneda, especialista em privacidade e dados pessoais e docente no Instituto Brasileiro de Direito Público.

• 3 de dezembro – Aula 5: Questões Atuais da Jurisprudência do Direito do Consumidor Aplicado ao Setor Aéreo.

Professor Convidado: Marcos Alexandre Bronzatto Pagan, juiz do TJ-SP e especialista em Direito do Consumidor.