IATA defende a desregulamentação da franquia de bagagem
A Associação Internacional do Transporte Aéreo (da sigla em inglês IATA, representante de) divulgou hoje um comunicado para demonstrar a sua preocupação com a reação do Congresso à medida que desregulamenta a franquia das bagagens, anunciada recentemente pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A IATA representa 265 companhias aéreas, ou 83% do tráfego aéreo mundial.
Essa medida faz parte dos novos direitos e deveres dos passageiros do transporte aéreo, reunidos na Resolução 400/2016 da agência reguladora. “A Resolução 400 é um forte passo na direção certa para uma indústria aérea mais competitiva e robusta no Brasil, embora ainda não seja perfeita”, informou a IATA, por meio de comunicado.
Abaixo, a íntegra do comunicado da IATA:
A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) está profundamente preocupada com a recente reação do Congresso quanto à Resolução 400 da ANAC, mais especificamente à parte que trata da cobrança de bagagem pelas companhias aéreas. A Resolução 400 é um forte passo na direção certa para uma indústria aérea mais competitiva e robusta no Brasil, embora ainda não seja perfeita.
A indústria e certamente os investidores para as concessões de novos aeroportos estão muito apreensivos sobre o resultado da discussão que tem sido debatida há mais de dois anos. Infelizmente as questões políticas estão sendo colocadas à frente dos direitos dos consumidores que podem ter viagens aéreas mais acessíveis com um ambiente mais competitivo, onde o beneficiado é sempre o cliente. Isso é o que tem sido visto em todo o mundo.
Como exemplo, o atual ambiente regulatório oneroso – completamente descompassado com as melhores práticas internacionais – tem frustrado o surgimento de operadoras de baixo custo no Brasil.
A IATA espera continuar o diálogo com as autoridades em apoio a um ambiente operacional no Brasil que envie a mensagem correta aos investidores, assegure tarifas aéreas competitivas para os consumidores e apoie o crescimento da indústria aérea no Brasil.
A IATA tem observado que quando os governos trabalham para manter a regulamentação em linha com as melhores práticas internacionais e seguem acordos como a Convenção de Montreal, nossa indústria é capaz de impulsionar o crescimento econômico, estimular a atividade nos mercados secundário e terciário e fortalecer os laços sociais entre regiões e nações.