ABEAR se posiciona contrária à Cabotagem Aérea

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) firmou posição contrária à Cabotagem Aérea em audiência pública sobre o tema na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, realizada na última terça-feira (13). Voos de cabotagem são aqueles que permitem a uma empresa aérea internacional realizar voos domésticos dentro do Brasil. O debate do tema na Câmara foi proposto pelo deputado Herculano Passos (PSD/SP).

O presidente da ABEAR, Eduardo Sanovicz, lembrou que a legislação proíbe as empresas estrangeiras de operarem voos domésticos dentro do país. Ele destacou que estes voos podem comprometer a sobrevivência das empresas e do ambiente de negócios. “O tema é vedado na maioria dos países. As companhias aéreas brasileiras poderiam sofrer com uma competição predatória por parte das empresas internacionais de maior capacidade econômica, e que não têm despesas como o ICMS, cobrado apenas em voos de empresas nacionais”, conta o executivo.

Também se mostraram contrários à cabotagem o secretário de Políticas de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Ricardo Rocha; o diretor do Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR), Gilson Lira e o diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Marcelo Ceriotti.