Reoneração fiscal sobre as aéreas gera custo adicional de R$ 200 mi ao ano

As companhias fundadoras da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR- AVIANCA, AZUL, GOL e TAM) terão reajuste fiscal de 50%, o que vai gerar um custo adicional conjunto de R$ 200 milhões, por ano. O aumento foi sancionado pelo governo no último dia 31 de agosto e irá reonerar o setor de transportes com uma alíquota de 1,5% sobre o faturamento anual das associadas a partir de dezembro.

No fim de 2012, o governo havia anunciado a desoneração de 20% da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento para diversos setores. Em troca, haveria um recolhimento de 1% sobre o faturamento anual das empresas beneficiadas. A aviação comercial foi incluída nessa medida.

Segundo o presidente da ABEAR, Eduardo Sanovicz, a inclusão do setor aéreo na menor faixa de reoneração fiscal é uma medida importante para a continuidade do processo de democratização do transporte aéreo. O faturamento anual de empresas de outros setores foi taxado em 2,5%. “Não nos trará nenhum benefício em relação ao regime atual, mas é essencial para evitar uma adicional majoração de custos em um momento de desaquecimento econômico”, afirma Sanovicz.

Ainda de acordo com o executivo, o setor aéreo acumula prejuízos consecutivos ao longo dos últimos anos e há esforço para manter os níveis de atividade oferecendo tarifas comparativamente mais baixas do que no passado. “Defendemos a adoção de medidas que alinhem a competitividade das companhias brasileiras com os parâmetros internacionais. Assim como melhoria da infraestrutura aeroportuária e de navegação aérea, revisão da fórmula de precificação do querosene de aviação e a redução da tributação sobre o insumo, com destaque para o ICMS”, acrescentou.