ABEAR apresenta proposta de aditivo para Convenção Coletiva de Trabalho

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR: AVIANCA, AZUL, GOL e TAM) apresentou ao Sindicato dos Aeronautas (SNA) uma proposta de aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) durante a quinta reunião da comissão paritária de estudos que discute o tema.

O texto contempla os sete itens em discussão propostos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) — sobreaviso, reserva, tempo em solo, diárias internacionais, madrugadas, limites de jornadas e folgas. ABEAR e SNA já chegaram a um acordo sobre os quatro primeiros temas em pauta e os representantes dos trabalhadores irão avaliar internamente as sugestões das empresas para os demais temas.

A próxima reunião do grupo de trabalho está marcada para 13 de maio. O termo comum fruto das discussões entre as partes será submetido à aprovação de assembleia de aeronautas prevista para o próximo dia 14 de maio, em locais a serem determinados pelo SNA.

TST

A comissão paritária foi instituída em acordo mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), com a missão de criar regulamentações adicionais à última convenção coletiva para itens relacionados às condições de trabalho dos aeronautas – tripulações aéreas.

De acordo com a proposta do ministro Ives Gandra Filho, vice-presidente do TST, a comissão tem até 1º de junho para apresentar ao Tribunal uma proposta de termo aditivo.