ABEAR e IATA debatem excesso de judicialização no setor aéreo com o TJ-PR

O Diretor Administrativo Financeiro e Compliance da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Antonio Augusto do Poço Pereira e Marcelo Pedroso, diretor de Relações Externas da Associação do Transporte Aéreo Internacional (IATA), se reuniram nesta segunda-feira (16) com membros do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) para debater o excesso de judicialização na aviação comercial brasileira. Participaram do encontro o juiz auxiliar da 2ª. Vice-presidência, Lucas Cavalcanti da Silva, a juíza Vanessa Jamus March, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC – 1º. Grau) e Aline Batista Pereira, secretária do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.

“Foi uma excelente oportunidade para apresentarmos o panorama atual da aviação comercial brasileira e para debatermos os primeiros passos para um trabalho colaborativo com o TJ-PR, com o objetivo de combater o excesso de judicialização que custa R$ 1 bilhão/ano ao setor aéreo. Entre os temas que serão objeto de atuação conjunta do TP-PR com o nosso setor, destaco: a criação de um canal específico de mediação de conflitos presencial e também online; integração do sistema de mediação de conflitos do Tribunal com a plataforma Consumidor.gov.br e combate a atuação dos aplicativos abutres”, afirmou Antonio Augusto.

“O encontro fortalece o diálogo contínuo que o setor aéreo busca manter com a Justiça brasileira, permitindo-nos demonstrar a necessidade de compreender a complexidade operacional da aviação e a importância do alinhamento do Brasil com as práticas internacionais. Isso assegura a viabilidade econômica da aviação, contribuindo para o desenvolvimento do país”, destacou Pedroso.

“A 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná tem realizado contato constante com grandes litigantes do sistema de justiça para tratar de temas como a desjudicialização de conflitos e a solução consensual de demandas em trâmite no Judiciário Estadual. A reunião com representantes da ABEAR foi bastante proveitosa e mostrou o empenho de ambos os lados para o encontro de soluções para o excesso de judicialização”, assegurou o juiz Lucas Cavalcanti.

TJ-SP

A ABEAR tem atuado em diversas frentes para ampliar a interlocução do setor aéreo com o Poder Judiciário e combater a judicialização excessiva na aviação comercial. No dia 25 de maio, a ABEAR e suas associadas GOL, LATAM e VOEPASS, mais a Azul, firmaram um Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para projeto-piloto de mediação online de conflitos de passageiros. O trabalho tem como objetivo oferecer soluções alternativas com acordos para diminuir o número de ações judiciais no setor aéreo.

TJ-RO

Outro exemplo da interlocução do setor aéreo com o Poder Judiciário aconteceu em maio de 2022, quando o Tribunal de Justiça de Rondônia e a ABEAR promoveram o Seminário Diálogos Justiça e Aviação onde foram debatidas as causas de litígios entre as empresas aéreas e passageiros, fortalecendo o entendimento do funcionamento do setor. Como consequência dessa interação, em outubro do ao passado ABEAR e IATA se reuniram com o TJ-RO para avaliar a criação de uma plataforma digital visando facilitar a comunicação entre as partes e dar maior agilidade na resolução dos conflitos.