ABEAR celebra aprovação pelo Senado Federal de MP que desonera PIS/COFINS de receitas aéreas

Da esquerda para a direita: Felippe Bandeira (GOL), Marcelo Pedroso (IATA), senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Jurema Monteiro e Renato Rabelo (ABEAR)
(Foto: Rodrigo Nunes)

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) celebra a aprovação, em Plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (24), do art. 2° da Medida Provisória nº 1147/2022, que desde o início de 2023 zerou as alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas do transporte regular de passageiros. O texto segue agora para sanção presidencial.

Ao encaminhar a MP, que altera a Lei nº 14.148, o governo federal informou que a desoneração tem por objetivo “reduzir os custos e promover o fomento do setor tão prejudicado pela pandemia de Covid-19”. Os valores de renúncia fiscal, com a isenção dos impostos até dezembro de 2026, estão previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Especificamente quanto ao mérito de desoneração do transporte aéreo de passageiros trazido pela medida provisória, é de se louvar qualquer ação que possa fomentar o turismo no País. De fato, a despeito de suas enormes belezas naturais, o Brasil ainda explora pouco esse potencial como indutor de desenvolvimento”, pontua a senadora e relatora da MP no Senado, Daniella Ribeiro (PSD/PB), no parecer da matéria.

“Desde o início do novo governo estamos em uma intensa agenda para sensibilização sobre como ações estruturantes, como a MP 1147, são fundamentais para que a aviação civil possa se recuperar do impacto dos últimos anos e volte a crescer de forma sustentável. Para que isso aconteça, é fundamental que retomemos as condições de custos operacionais que já vivemos e que a população volte a ter capacidade de consumo, motivo pelo qual celebramos a aprovação dessa medida que era esperada há três anos pelo setor”, comenta Jurema Monteiro, presidente da ABEAR.

Para o setor aéreo, esse movimento de desoneração é fundamental para a retomada das operações, além de ser uma forma de minimizar as enormes perdas enfrentadas nos últimos anos. Os prejuízos acumulados das empresas aéreas brasileiras foram de R$ 46,39 bilhões até 2022, e o cenário segue desafiador para 2023 com a oscilação do câmbio do dólar e do preço do petróleo.