Transporte aéreo: Conciliadores do TJ-SP participam de primeira oficina sobre mediação de conflitos
Da esquerda para a direita: Paulo Costa (ALTA), Antonio Augusto do Poço Pereira (ABEAR), desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes (Nupemec/TJ-SP)
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) realizou ontem (14) a primeira oficina técnica com conciliadores que participarão do projeto-piloto do TJ-SP, em parceria com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), suas associadas GOL, LATAM, VOEPASS e a Azul Linhas Aéreas para conciliar e mediar conflitos, de forma digital, com os consumidores. Inicialmente, o projeto será implementado nos Foros Regionais da capital localizados nos bairros do Jabaquara e Região Central. Numa segunda fase, serão incluídos os Foros de Santo Amaro, além de Barueri e Guarulhos (Região Metropolitana), Campinas e São José do Rio Preto, no interior do estado. A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA) e a Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil (JURCAIB) também integram esse esforço colaborativo.
“Esse projeto tem uma importância enorme porque estamos fazendo história num trabalho de política pública em parceria com a iniciativa privada. Faltava esse elo, essa comunicação e eu preciso registrar que a ABEAR é a responsável por essa ponte que foi feita. O país não se sustenta com esse número de processos, chegamos num tamanho de problema que ou a mediação resolve ou todos nós vamos pagar o preço, porque o custo é repassado. Tenho certeza de que teremos um ótimo resultado”, disse a desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do TJ-SP.
O objetivo do encontro foi o de dar orientações e esclarecer dúvidas das pessoas da sociedade civil que demonstraram interesse em ser conciliadores, durante as audiências que serão realizadas de forma virtual. Segundo o TJ-SP, cerca de 180 pessoas se inscreveram. Além da desembargadora Maria Lúcia, que abriu o encontro com orientações e respondeu perguntas, participaram do evento como palestrantes a Juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias, que também integra o Nupemec, e o Juiz Fábio Fresca, titular da 4ª Vara Cível do Foro Regional Jabaquara.
Impacto da judicialização
O Diretor Administrativo, Financeiro e Compliance da ABEAR, Antonio Augusto do Poço Pereira, também destacou a importância do esforço colaborativo das empresas aéreas com o TJ-SP. “Esse trabalho colaborativo com o TJ-SP é muito importante para que possamos oferecer soluções alternativas de mediação de conflitos e coibir a atuação dos sites abutres, que fazem com que o Brasil seja atualmente o país com maior número de ações judiciais no setor aéreo, onerando a todos: as empresas aéreas, o Poder Judiciário e a sociedade”, afirma.
O head Jurídico/Regulatório da ALTA, Paulo Costa, também marcou presença no evento. De acordo com o CEO da ALTA, José Ricardo Botelho, “a indústria vem sendo fortemente impactada pelos custos da judicialização, que chegam a 2,3% de seu faturamento bruto, equivalente a cerca de R$ 1 bilhão anualmente. A esses custos somam-se outros complicadores como os preços do combustível de aviação, que está entre os mais altos que se tem notícia, criando um desequilíbrio que afeta a indústria, e todos neste setor, em especial os passageiros. Por isso, essa iniciativa conjunta reafirma o nosso compromisso com o TJ-SP e com todos os stakeholders em benefício de toda a sociedade deste país continental”, afirmou Botelho.