ABEAR discute renovação de isenção do PIS/COFINS sobre combustível para 2023

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) se reuniu na última terça-feira (11) com a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (SEPEC), para tratar de temas relacionados ao setor e discutir a possibilidade de renovação da isenção do PIS/COFINS sobre o combustível, entre eles o de aviação, para 2023. O benefício consta na Lei Complementar 192/2022, com término previsto para 31 de dezembro. O reforço deste pleito teve o intuito de mostrar a necessidade e importância deste benefício, dado o aumento acumulado de 47,64% no preço do QAV, de janeiro a outubro, segundo dados da Petrobras.

De acordo com o secretário especial da SEPEC, Alexandre Ywata, o projeto está bem encaminhado e o governo federal está empenhado em conceder a renovação. “A estimativa de renúncia de receita já consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023, encaminhado ao Congresso Nacional para análise e aprovação. O próximo passo é encaminhar ao legislativo o instrumento legal que alterará o Projeto de Lei Complementar (PLP) para conceder a renovação do benefício”, afirma.

Para a diretora de Relações Institucionais da ABEAR, Jurema Monteiro, o reconhecimento do tema pelo governo foi de grande valia. “O governo federal reconheceu a situação desafiadora vivenciada pela aviação civil nacional ao desonerar os tributos federais sobre o QAV. A manutenção dessa isenção em 2023, apesar de não cobrir o aumento acumulado do combustível nos últimos meses, é importante para não pressionar ainda mais os custos da aviação”, completa.

Além da ABEAR, também participaram da reunião a Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF).