ABEAR discute renovação do acordo que reduziu ICMS sobre QAV com a Secretaria dos Transportes de São Paulo
O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Eduardo Sanovicz, esteve ontem (15) na sede da Secretaria dos Transportes de São Paulo para apresentar as ações que foram cumpridas pelas companhias aéreas associadas à ABEAR como contrapartida à redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene de aviação (QAV) em São Paulo. O acordo, que foi oficializado com o Governo do Estado de São Paulo em 2019, baixou de 25% para 12% a alíquota de ICMS sobre o combustível.
Na Secretaria dos Transportes, Sanovicz realizou uma reunião com o Secretário Estadual de Turismo e Viagens de São Paulo, Vinicius Lummertz, e o Secretário de Logística e Transportes de São Paulo, João Octaviano Neto. Ele esteve acompanhado do Diretor de Segurança e Operações de Voo da ABEAR, Ruy Amparo, e do Consultor Técnico da ABEAR, Raul de Souza. Estiveram presentes também as equipes técnicas das duas secretarias. A reunião teve como objetivo apresentar à Secretaria de Transportes o cumprimento dos compromissos assumidos pela aviação após o acordo feito com o Governo do Estado de São Paulo. Os representantes da ABEAR apresentaram o material que comprova que as contrapartidas foram cumpridas com sucesso, sendo elas:
- Aumento do número de voos que ligam São Paulo a outros estados e destinos
- Aumento do número de voos para o interior do estado
- Criação do programa de stopover
“Estamos envolvidos no debate de renovação do acordo de redução do ICMS sobre o QAV. O valor de 12% foi mantido por um tempo, mas em 2020 foi alterado para 13,3%. Nossa expectativa é renovar o acordo por mais quatro anos na alíquota combinada inicialmente, de 12%”, afirma o presidente da ABEAR, Eduardo Sanovicz.
Impacto no turismo paulista
A redução do imposto sobre o querosene de aviação é fundamental para o turismo paulista, que foi impactado positivamente pela criação de quase 700 novos voos semanais após a mudança na alíquota. Toda a cadeia produtiva do turismo, como a hotelaria, gastronomia, comércio e eventos também é impactada por estas ações, pois São Paulo corresponde a cerca de 40% da demanda aérea nacional.
O imposto regional sobre o QAV existe somente no Brasil e não é cobrado dos voos internacionais que abastecem em território nacional. Esta é uma das razões da alta constante de preços de passagens aéreas de 2017 em diante, além de explicar também o motivo de uma viagem internacional muitas vezes ser mais barata do que um voo doméstico, considerando-se distâncias similares.