ABEAR destaca a deputados importância de MP para prorrogar regras de reembolso e crédito ao consumidor

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) participou hoje (11) de uma reunião com o deputado Delegado Pablo (PSL-AM), relator da Medida Provisória 1.024/20, que altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de medidas emergenciais por causa da pandemia da Covid-19, como as regras de reembolso e crédito aos consumidores com algum imprevisto em seus voos. O encontro contou também com a participação do deputado e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aéreo Nacional, Coronel Tadeu (PSL-SP), e foi realizado para propor sugestões à MP, que deve ser votada em breve pelo Congresso Nacional.

“Queremos propor a ampliação do prazo de vigência das regras de reembolso e concessão de créditos aos passageiros do transporte aéreo. O ideal para os consumidores é estender por mais tempo possível”, afirmou o presidente da ABEAR, Eduardo Sanovicz, lembrando que o prazo atual é até outubro de 2021. A ABEAR contextualizou na reunião a importância de aprovação da medida para garantir a segurança jurídica dos contratos de transporte, pois o cenário encontrado em 2021, de recrudescimento da pandemia, é diferente do de dezembro de 2020, quando a MP foi publicada.

Parlamentares
“O governo ajudou milhões de pessoas e milhares de segmentos da economia. E o setor aéreo foi pouco ajudado. É um segmento que está sofrendo muito com a falta de arrecadação. Então essa MP é um oxigênio muito grande para este setor enquanto não houver recuperação”, disse o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP). O relator da MP, deputado Delegado Pablo (PSL-AM), disse que vai analisar as propostas para poder avançar com os temas nos próximos dias.

A reunião foi acompanhada também pelos assessores de Relações Institucionais da ABEAR, Jurema Monteiro e Renato Rabelo, e pelo diretor de relações externas da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA, da sigla em inglês) no Brasil, Marcelo Pedroso.