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14/03/17

ABEAR explica aos ouvintes da rádio Jovem Pan porque as novas regras da ANAC, incluindo desregulamentação de bagagens, abrem caminho para uma aviação de mais baixo custo no Brasil

No Brasil, o preço do combustível e a tributação (ICMS), entre outros custos, encarecem os valores das viagens aéreas domésticas em comparação com o restante do mundo. Apesar disso, a liberalização tarifária introduzida no país em 2002 permitiu que o preço médio dos bilhetes caísse quase à metade em 15 anos, em valores corrigidos pela inflação.O novo conjunto de regras do transporte aéreo, anunciado em dezembro pela Agência Nacional de Aviação Civil em dezembro (Resolução nº. 400) depois de vários anos de debate com a sociedade, por meio de audiências e consultas públicas, dá continuidade a esse processo de modernização do mercado.

 

Entre os itens, a possibilidade de cobrança da bagagem despachada em separado do bilhete de passagem abre a possibilidade da prestação de serviços aéreos de baixo custo, a exemplo do que já acontece nos Estados Unidos e na Europa desde o final da década de 70.

 

Os artigos que permitem a prática, entretanto, foram suspensos por uma decisão liminar da Justiça de SP ontem, véspera da entrada em vigor da nova resolução da ANAC. A medida aparentemente benéfica, na verdade prejudica os consumidores, impede a oferta de uma nova classe tarifária de menor valor e alinha o Brasil à Venezuela, um dos poucos países do mundo que ainda limita a liberdade de escolha dos clientes.

 

Ouça o presidente da ABEAR, Eduardo Sanovicz, explicando essa questão aos ouvintes da rádio Jovem Pan na manhã de hoje.

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