Clipping

09/08/18

CLIPPING 09/08/2018

JORNAL O GLOBO

Senado aprova projeto que proíbe cobrança para marcação de 

assento em voo

https://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/senado-aprova-projeto

-que-proibe-cobranca-para-marcacao-de-assento-em-voo-22961382#ixzz5NeEMRzct 

Inflação encosta no centro da meta em julho, mas deve encolher em agosto

https://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/inflacao-encosta-na-meta-em-julho-mas
-deve-encolher-em-agosto.html

 

JORNAL DO BRASIL

Senado aprova fim de cobrança na escolha de assento em avião

http://www.jb.com.br/pais/noticias/2018/08/08/senado-aprova-fim-de-cobranca
-na-escolha-de-assento-em-aviao/

Falha de gravador em avião com Campos prejudicou investigação, diz PF

http://www.jb.com.br/pais/noticias/2018/08/08/falha-de-gravador-em-aviao-com-campos
-prejudicou-investigacao-diz-pf/

Anac autoriza primeira empresa aérea low cost a operar no Brasil

http://www.jb.com.br/economia/noticias/2018/08/08/anac-autoriza-primeira-empresa
-aerea-low-cost-a-operar-no-brasil/

 

FOLHA DE SÃO PAULO

Senado aprova proibição de cobrança para marcação de assento em avião

Projeto aprovado em tramitação relâmpago segue para análise da Câmara

Bernardo Caram

BRASÍLIA

Em movimento repentino, senadores se mobilizaram na tarde desta quarta-feira (8) e 

aprovaram um projeto que proíbe companhias aéreas de cobrarem pela marcação antecipada 

de assento em aeronaves. O texto segue para análise da Câmara.

Se for aprovado pelos deputados e sancionado, a marcação de assento será obrigatoriamente
gratuita. O descumprimento da regra pelas companhias aéreas implicará em cobrança de
multa.

O projeto, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), não estava na pauta de votação do
plenário desta quarta-feira e ainda dependia de análise de comissão temática do Senado.

Normalmente, para levar um projeto direto ao plenário, os líderes partidários coletam 

assinaturas e aprovam um pedido de tramitação em regime de urgência.

Nesse caso, bastou uma consulta informal do presidente do Senado, Eunício Oliveira 

(MDB-CE), aos parlamentares presentes à sessão para que o texto fosse colocado em pauta.

O tempo para emissão de parecer, discussão e aprovação do projeto foi de menos de dez
minutos. A proposta foi aprovada em votação simbólica.

“Quando alguém compra uma passagem, tem que ter direito à marcação de assento, e não a
companhia aérea querer ganhar mais dinheiro ainda em cima do consumidor”, afirmou o autor 

da proposta.

O pedido para a votação do projeto foi feito pela líder do MDB no Senado, Simone Tebet (MS).

“A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) disse que não tem nada contra, quer inclusive
ajudar o consumidor, mas disse que essa matéria não está regulamentada. Portanto, o que 

a ANAC disse? Que o Congresso Nacional pode regulamentar”, disse.

A Anac é responsável por estabelecer regras para o funcionamento do setor no Brasil.

Em polêmica anterior, também relacionada às tarifas de companhias aéreas, a agência
reguladora aprovou em 2016 uma regra que liberou a cobrança por bagagens despachadas.

"Começou com o assento conforto, não fizemos nada; cobrança de bagagem, não fizemos 

nada; agora para marcar lugar. Daqui a pouco, as companhias aéreas vão querer cobrar para 

usar o toalete, só falta isso", disse o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Na verdade, o Senado já aprovou um projeto que derruba a decisão da Agência e proíbe a
cobrança para despachar bagagem. O texto, porém, foi para a Câmara há mais de um ano e
meio e ainda não foi votado.

"Nós aprovamos aqui aquele projeto de resolução que impedia a cobrança de bagagens, e o
presidente da Câmara até hoje – ele parece ser preposto de empresa aérea – não o colocou
para votar", disse o autor da proposta, senador Humberto Costa (PT-PE).

A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) disse, por meio de nota oficial, que
lamenta a iniciativa que visa proibir a cobrança por marcação de assentos em voos por 

entender que essa medida vai contra o livre mercado e compromete a competitividade da 

aviação comercial.

“A marcação de assentos em um voo comercial é desregulamentada. Ou seja, está em linha 

com as melhores e mais modernas práticas do mercado global de aviação. O Departamento 

de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor 

do Ministério da Justiça, já havia se pronunciado publicamente sobre o tema em meados de 

fevereiro, quando avaliou não haver ilegalidade na cobrança.”

De acordo com o comunicado, esse serviço permite a oferta de diferentes tarifas, conforme as 

necessidades de cada cliente. “Quem só precisa garantir o transporte entre duas localidades 

paga o mínimo possível e tem à disposição um produto de entrada. Com essa liberdade em
seus mercados, as companhias de baixo custo dos Estados Unidos e da Europa levam o
modelo à maior extensão possível, tendo ainda a vantagem de terem custos muitos menores
do que os existentes no Brasil.”

A entidade cita ainda que de julho de 2017 ao mesmo mês deste ano, o querosene de aviação 

(QAV) acumula alta de 58% e a variação do dólar é de 19%. "Desta forma, as companhias
vêm buscando alternativas para evitar repassar a alta de custos integralmente aos passageiros, 

como por meio de ajustes nos valores de serviços adicionais (bagagem e assento) para não
impactar o bilhete básico, fato que só no 1º semestre de 2018 permitiu que 2 milhões de
passageiros voltassem a voar no Brasil."

 

Anac autoriza companhia aérea de baixo custo Norwegian Air a
operar no Brasil

SÃO PAULO

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) autorizou o funcionamento da Norwegian Air no
Brasil, segundo decisão publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União.

No fim de julho, a terceira maior companhia aérea europeia de baixo custo informou que havia
solicitado, por meio de sua subsidiária do Reino Unido, direitos de tráfego no Brasil para
possíveis voos de Londres.

Naquele momento, a empresa afirmou que buscava oportunidades para iniciar as operações
em 2019.

Em sua autorização, a Anac informa que a companhia aérea pretende "operar em território 

nacional como empresa de serviço de transporte aéreo internacional regular de passageiro,
carga e mala postal".

A autorização entra em vigor nesta quarta-feira e está condicionada ao cumprimento pela
empresa das exigências previstas em lei.

A Norwegian Air não comentou imediatamente a decisão da Anac.

 

TAP indenizará cliente impedido de viajar por não portar o cartão de crédito

Frederico Vasconcelos

A Transportes Aéreos Portugueses (TAP) foi condenada a pagar indenização por danos
materiais e morais a passageiro cuja família foi impedida de embarcar sob a alegação de que
o cliente não portava o cartão de crédito utilizado para aquisição das passagens.

A decisão foi tomada pela juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, segundo informa a
assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Cabe recurso
da sentença.

O passageiro adquiriu quatro passagens aéreas de voo internacional operado pela ré, sendo
que, no momento do embarque do trecho de retorno da viagem, Madri(ESP) – Brasília(BRA),
os passageiros foram impedidos de embarcar, sob a alegação de que o autor não portava o
cartão de crédito.

Diante da exigência feita pela ré, considerada ilegítima, o autor adquiriu novos bilhetes aéreos, 

motivo pelo qual requereu indenização por danos materiais e morais sofridos.

“Embora tenha a ré alegado que exigiu o cartão de crédito do autor para evitar fraude, o certo 

é que não comprovou qualquer indício do suposto ilícito, impondo-se reconhecer que a medida
foi abusiva e exorbitante, gerando danos ao usuário, passíveis de indenização”, concluiu a
magistrada.

A juíza considerou que “eventual suspeita de fraude deveria ser comunicada ao autor, com 

antecedência e de forma clara, sob pena de inobservância do dever de informação da
empresa transportadora”.

Em relação ao dano material, que é concreto e efetivo, a juíza confirmou, pelo contexto das
provas, que o autor desembolsou a quantia de R$ 12.581,03 para comprar os novos bilhetes
aéreos e pagar pela hospedagem e traslados (aeroporto/hotel/aeroporto), “(…) prejuízo
cabível de reembolso, em parcela única, mas na forma simples, vez que não configurado o
pagamento indevido, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC”.

Sobre o dano moral, a magistrada considerou que, “(…) em face do serviço defeituoso
prestado pela ré, que fez exigência indevida e abusiva ao autor, forçoso reconhecer que a 

situação vivenciada atingiu a dignidade e a integridade moral do autor e é passível de 

indenização”.

Atendendo aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, e considerando a capacidade
econômica das partes, a natureza, intensidade e repercussão do dano, a juíza arbitrou o
prejuízo moral do autor em R$ 3 mil.

 

O ESTADO DE SÃO PAULO

Entrada da Norwegian é 'passo na modernização da aviação brasileira',
diz secretário

https://economia.estadao.com.br/noticias/negocios,anac-autoriza-europeia-norwegian
-a-operar-voos-internacionais-no-brasil,70002437822

Senado aprova proibição de cobrança para marcação de assento
em voos nacionais

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,senado-aprova-proibicao-de
-cobranca-para-marcacao-de-assento-em-voos-nacionais,70002438375

 

CORREIO BRAZILIENSE

Empresa aérea britânica de baixo custo é autorizada a operar no Brasil

https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2018/08/08/internas_economia
,699638/anac-autoriza-aerea-de-baixo-custo-a-operar-voos-internacionais-no-bra.shtml

 

O ESTADO DE MINAS

Senado aprova marcação antecipada de assento em voo sem cobrança

https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2018/08/08/internas_economia,978975/
senado-aprova-marcacao-antecipada-de-assento-em-voo-sem-cobranca.shtml

 

AGÊNCIA BRASIL

Senado aprova fim de cobrança na escolha de assento em avião

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-08/senado-aprova-fim-de
-cobranca-na-escolha-de-assento-em-aviao

Anac autoriza primeira empresa aérea low cost a operar no Brasil 

http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-08/anac-autoriza-primeira
-empresa-aerea-low-cost-operar-no-brasil

 

G1

Governo de SC contesta cobrança por pousos e decolagens de aeronaves
oficiais no aeroporto de Florianópolis

https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2018/08/08/governo-de-sc-contesta-cobranca
-por-pousos-e-decolagens-de-aeronaves-oficiais-no-aeroporto-de-florianopolis.ghtml

Anac publica autorização para Norwegian Air, de baixo custo, fazer
voos regulares no Brasil

https://g1.globo.com/economia/noticia/2018/08/08/anac-publica-autorizacao-para-aerea
-de-baixo-custo-fazer-voos-regulares-no-brasil.ghtml

Norwegian Air é primeira aérea de baixo custo autorizada pela Anac a
fazer voos entre Brasil e Europa

https://g1.globo.com/economia/noticia/2018/08/07/anac-autoriza-primeira-empresa-de
-baixo-custo-a-voar-para-o-brasil.ghtml

Senado aprova projeto para proibir companhias aéreas de cobrarem a
mais para passageiro marcar assento

https://g1.globo.com/politica/noticia/2018/08/08/senado-aprova-projeto-para-proibir
-companhias-aereas-de-cobrarem-a-mais-para-passageiro-marcar-assento.ghtml

 

JORNAL DO ALMOÇO

Obras no Aeroporto Salgado Filho afetam voos durante a madrugada
até julho de 2019

https://globoplay.globo.com/v/6930509/

 

DCI

Azul tem alta de 22,6% na demanda de passageiros em julho

https://www.dci.com.br/servicos/azul-tem-alta-de-22-6-na-demanda-de-passageiros
-em-julho-1.730467

Senado aprova marcação antecipada de assento em voo sem cobrança

https://www.dci.com.br/servicos/senado-aprova-marcac-o-antecipada-de-assento-em-voo
-sem-cobranca-1.730457

Tráfego de passageiros da Latam sobe 1,1% em julho; Brasil tem queda

https://www.dci.com.br/servicos/trafego-de-passageiros-da-latam-sobe-1-1-em-julho-brasil
-tem-queda-1.730347

Anac autoriza operação da companhia aérea de baixo custo Norwegian
Air no Brasil

https://www.dci.com.br/servicos/anac-autoriza-operac-o-da-companhia-aerea-de-baixo
-custo-norwegian-air-no-brasil-1.730258

 

PANROTAS

Senado aprova fim da cobrança para marcar assento em voos

https://www.panrotas.com.br/aviacao/empresas/2018/08/senado-aprova-fim
-da-cobranca-para-marcar-assento-em-voos_157807.html

Diretor da Air Canada é favorito para ser CEO da Air France-KLM

https://www.panrotas.com.br/aviacao/empresas/2018/08/diretor-da-air-canada-e
-favorito-para-ser-ceo-da-air-france-klm_157800.html

Flybondi, low cost argentina, está próxima de voar ao Brasil

https://www.panrotas.com.br/aviacao/novas-rotas/2018/08/flybondi-low-cost
-argentina-esta-proxima-de-voar-ao-brasil_157796.html

Azul cria portal para consultoria de viagens

https://www.panrotas.com.br/aviacao/empresas/2018/08/azul
-cria-portal-de-consultoria-para-viagens_157785.html

Latam tem leve alta de 0,5% na oferta de voos domésticos

https://www.panrotas.com.br/aviacao/aeroportos/2018/08/latam-tem-leve
-alta-de-05-na-oferta-de-voos-domesticos_157772.html

Norwegian é aprovada pela Anac e voará ao Brasil

https://www.panrotas.com.br/aviacao/novas-rotas/2018/08/norwegian
-e-aprovada-pela-anac-e-voara-ao-brasil_157771.html

App da KLM adiciona Google Pay como método de pagamento no Brasil

https://www.panrotas.com.br/aviacao/tecnologia/2018/08/app-da-klm-adiciona-google-pay
-como-metodo-de-pagamento-no-brasil_157769.html

 

MERCADO E EVENTOS

American Airlines reúne parceiros e inaugura novo escritório no Rio; fotos

http://www.mercadoeeventos.com.br/noticias/aviacao/american-airlines-reune-parceiros-e
-inaugura-novo-escritorio-no-rio-fotos/

Tramitação relâmpago no Senado proibe cobrança para marcação
de assentos

http://www.mercadoeeventos.com.br/noticias/aviacao/tramitacao-relampago-no
-senado-proibe-cobranca-para-marcacao-de-assentos/

Azul lança “Vem Voar” como novo seu novo portal de viagens

http://www.mercadoeeventos.com.br/noticias/aviacao/azul-lanca-vem-voar
-como-novo-seu-novo-portal-de-viagens/

Latam anuncia nova integrante no Conselho de Administração 

http://www.mercadoeeventos.com.br/noticias/aviacao/latam-anuncia-nova
-integrante-no-conselho-de-administracao/

Azul opera 1.200 voos extras e movimenta mais de 2 milhões de
passageiros em julho

http://www.mercadoeeventos.com.br/noticias/aviacao/azul-opera-1-200-voos-extras
-e-movimenta-mais-de-2-milhoes-de-passageiros-em-julho/

Presidente da Gol aborda o desafio que Norwegian terá no
mercado brasileiro

http://www.mercadoeeventos.com.br/noticias/aviacao/presidente-da-gol
-aborda-o-desafio-que-norwegian-tera-no-mercado-brasileiro/

Foz pode ganhar operações internacionais de Azul, Avianca e Copa Airlines

http://www.mercadoeeventos.com.br/noticias/aviacao/foz-pode-ganhar-operacoes

-internacionais-de-azul-avianca-e-copa-airlines/

Aeroporto de Cabo Frio passa a se chamar Cabo Frio Airport

http://www.mercadoeeventos.com.br/noticias/aviacao/aeroporto-de-cabo-frio
-passa-a-se-chamar-cabo-frio-airport/

Latam transporta 38,9 milhões de passageiros até julho; oferta e
demanda crescem

http://www.mercadoeeventos.com.br/noticias/aviacao/latam-transporta-389-milhoes
-passageiros-julho-oferta-demanda-crescem/

Azul mantém liderança de satisfação dos clientes em 2018, revela Anac

http://www.mercadoeeventos.com.br/noticias/aviacao/azul-mantem-lideranca-de-satisfacao
-dos-clientes-em-2018-revela-anac/

 

VALOR

País autoriza aérea de baixo custo 

Por João José Oliveira | De São Paulo 

A europeia Norwegian Air, empresa aérea com passagens de baixo custo, está autorizada a
operar no Brasil. Em publicação no "Diário Oficial da União" de ontem, a Agência Nacional de
Aviação Civil (Anac) liberou a companhia do Reino Unido para fazer o transporte aéreo
internacional regular de passageiro, carga e mala postal no Brasil. 

O próximo passo é o registro das rotas e a comercialização das passagens. 

Segundo o ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, esse é mais uma etapa no processo que
busca ampliar a demanda pelo turismo estrangeiro no país. 

Outra medida, segundo ele, é a tramitação no Congresso do projeto de lei que permite o 

aumento da participação do capital estrangeiros nas companhias aéreas nacionais. Para o
governo, a medida aumenta a competitividade do turismo nacional ao permitir a ampliação da 

oferta e a consequente redução do custo de passagens. O texto estava na pauta dos 

parlamentares nesta semana, mas foi retirado.

Outros exemplos de iniciativas adotadas para estimular o turismo, disse Lummertz, são a
regulamentação pela Anac dos voos de férias, com fretamento de aviões, e o acordo de céus 

abertos com os Estados Unidos. 

 

Senado veta cobrança por marcação de lugar em voo 

Por Fabio Murakawa e Vandson Lima | De Brasília 

O Senado aprovou ontem, em votação simbólica, projeto de lei que proíbe a cobrança por
marcação antecipada de assento em voos comerciais, uma prática recentemente adotada
pelas companhias aéreas brasileiras. 

A matéria vai agora à Câmara dos Deputados, onde já tramita decreto legislativo aprovado no
Senado em 2016 que proíbe a cobrança por bagagem despachada. O presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi criticado por, nas palavras de Fátima Bezerra (PT-RN), "sentar em
cima do projeto até hoje". Ele foi chamado de "preposto das empresas aéreas" por Humberto
Costa (PT-PE).

De autoria do senador José Reguffe (sem partido-DF), o texto aprovado ontem garante ao
consumidor "o direito à marcação antecipada e gratuita de assento em voo operado em
território brasileiro". E considera "prática abusiva ao direito do consumidor" esse tipo de
cobrança, sujeitando a pena de multa as empresas que nela incorrerem. 

A medida tramitava desde abril na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e
Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado. Mas, depois de uma intervenção da
senadora Simone Tebet (MDB-MS), diversos senadores pediram que ela fosse levada
diretamente a plenário. Agência que regulamenta a aviação civil no país, a Anac também foi
alvo de críticas.

"É inaceitável esse tipo de situação, e a Anac não faz nada", disse Jorge Viana (PT-AC).
"Parece que a Agência Nacional da Aviação Civil virou a agência nacional das companhias 

aéreas." 

Diante das manifestações positivas e unânimes, a votação ocorreu rapidamente. O texto foi
aprovado sem controvérsias. 

 

Guerra comercial já afeta aviação global 

Por Assis Moreira | De Genebra 

A guerra comercial é um dos motivos do crescimento menor do transporte aéreo global de
cargas, que só avançou 2,7% em junho de 2018 ante mesmo período do ano passado,
comparado a 3,8% em maio e à média de expansão no primeiro semestre deste ano, de 4,7%. 

Segundo a Associação Internacional do Transporte Aéreo (Iata), a capacidade no setor de
frete de cargas aumentou 4,1% em junho, sendo agora maior do que o crescimento da
demanda. 

Para a Iata, a desaceleração no volume de carga transportado é consistente com a moderação 

generalizada nos pedidos de exportação das fábricas desde o início de 2018. 

Segundo a Iata, a amplitude da deterioração nas principais nações comerciais é indicativa de
uma desaceleração estrutural nas condições do comércio global, em vez de um revés isolado. 

As encomendas recebidas por fábricas para exportações estão agora no negativo na China,
Japão e nos Estados Unidos, grandes produtores globais. 

No total, o componente de novos pedidos de exportação do Índice Global de Gerentes de
Compras (PMI) caiu recentemente para o nível mais baixo desde julho de 2016, e agora está
apenas um pouco acima da marca de 50, que corresponde a aumento dos pedidos de
exportação. O indicador é consistente com o crescimento anual do FTK (indicador que mede
a demanda de carga de uma empresa aérea) em torno de seu ritmo atual até o terceiro
trimestre de 2018.

Outro elemento que contribuiu para a menor expansão no frete internacional de cargas foi a
paralisação temporária das atividades da Nippon Cargo Airlines na segunda metade de junho. 

No entanto, mesmo que isso tenha causado potencial distorção no crescimento no mês, não 

altera a situação geral da carga aérea. 

"O transporte de cargas continua a ser um negócio difícil e com riscos aumentando", afirmou o
diretor-geral da Iata, Alexandre de Juniac. Para ele, embora o segmento esteja protegido da
disputa envolvendo elevação de tarifas no comércio global, uma escalada nas tensões entre
os países afeta a produção e as cadeias globais de valor, tornando o cenário bem pior.


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