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15/08/18

Senado se equivoca ao proibir cobrança por assento marcado

 

Por Maílson da Nobrega*

 

É cada vez mais difícil fazer negócios no Brasil. E o Senado tem-se esmerado em piorar a situação. Dias atrás, rejeitou um projeto de lei que criaria multas para os mutuários que se retiram unilateralmente de condomínios em construção, como é o padrão em outros países. Juízes mandam devolver o dinheiro com correção monetária. Tudo isso contribui para desequilibrar o contrato, o que pode arruinar o empreendimento e prejudicar os que desejam comprar sua casa própria, que assim tende a ficar mais cara. Esses distratos geram incertezas para a construção civil, que, como se sabe, gera empregos para pessoas de mais baixa qualificação.

 

Agora foi a vez de um projeto de lei que foi ontem repentinamente aprovado pelo mesmo Senado. De autoria do senador Reguffe (sem partido, DF), o projeto proíbe as empresas aéreas de cobrar pela marcação de assentos nos voos. Isso só traz prejuízo ao transporte aéreo e a uma parte dos que o utilizam.

 

As empresas de aviação brasileiras, deveria saber o senador, operam em um mercado livre. Sujeitam-se apenas à regulação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que mira essencialmente a segurança dos voos e a assistência aos usuários. O consumidor é livre, pois, para escolher a empresa e o voo nas suas viagens. O passageiro que aceita a cobrança pela marcação opta pelo conforto do assento. Não é obrigado a isso.

 

Em todo o mundo, as empresas áreas desenvolveram estratégias de cobrar por certos serviços, como bagagens, refeições, bebidas e marcação de assentos. É uma forma de cobrar menos para os que dispensam esses serviços, que assim se beneficiam da redução da despesa com a aquisição da passagem.

 

Não existe qualquer razão objetiva para justificar o ímpeto intervencionista do senador Reguffe. É difícil acreditar que ele não atine para as vantagens da cobrança por marcação de assentos. Sua proposta não deve passar, por isso, de grossa demagogia, para deleitar instintos anticapitalistas das organizações de defesa dos consumidores ou para agradar prováveis eleitores.

 

A proposta, absurda, vai obrigar as empresas e talvez o próprio governo a despender energia e aumentar custos para tentar esclarecer a Câmara, sugerindo que os deputados rejeitem essa infeliz proposta.

 

Depois se pergunta por que o Brasil não fica rico ou por que é malvisto no exterior. A resposta está em esquisitices como essa.

 

* Economista e ministro da Fazenda no governo José Sarney (1985 - 1990)

 

Artigo originalmente publicado no Blog do Maílson da Nóbrega, em veja.com.

 

 


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