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08/08/18

Nota de posicionamento: PL do Senado sobre marcação de assento

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) lamenta a iniciativa que visa proibir a cobrança por marcação de assentos em voos, aprovada pelo Senado Federal hoje (08), por entender que essa medida vai contra o livre mercado e prejudica o consumidor. A marcação de assentos em um voo comercial é desregulamentada. Ou seja, está em linha com as melhores e mais modernas práticas do mercado global de aviação. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, já havia se pronunciado publicamente sobre o tema em meados de fevereiro, quando avaliou não haver ilegalidade na cobrança.

  

Esse serviço permite a oferta de diferentes tarifas, conforme as necessidades de cada cliente. Quem só precisa garantir o transporte entre duas localidades paga o mínimo possível e tem à disposição um produto de entrada. Com essa liberdade em seus mercados, as companhias de baixo custo dos Estados Unidos e da Europa levam o modelo à maior extensão possível, tendo ainda a vantagem de terem custos muitos menores do que os existentes no Brasil. 

 

De julho de 2017 ao mesmo mês deste ano, o querosene de aviação (QAV) acumula alta de 58% e a variação do dólar é de 19%. Desta forma, as companhias vêm buscando alternativas para evitar repassar a alta de custos integralmente aos passageiros, como por meio de ajustes nos valores de serviços adicionais (bagagem e assento) para não impactar o bilhete básico, fato que só no 1º semestre de 2018 permitiu que 2 milhões de passageiros voltassem a voar no Brasil.


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