Ética e Compliance

Código de Ética

O Código de Ética das Empresas Aéreas Brasileiras e o Estatuto do Conselho de Ética, elaborados por uma Comissão de especialistas da Associação Brasileira das Empresas Aéreas – ABEAR e aprovados por seu Conselho Deliberativo em 16 de julho de 2014, reflete, na concreção de seu alcance, a significativa preocupação das empresas brasileiras concessionárias de serviços de transporte aéreo público regular de passageiros, carga e mala postal que subscrevem este Código, de fixar os princípios éticos fundamentais que deverão reger suas atividades, tanto no que se refere à relação entre elas, como delas com os agentes públicos e os usuários da aviação civil regular brasileira.

A partir de um preâmbulo que enuncia princípios éticos que devem nortear as atividades das empresas subscritoras, o Código estabelece os deveres das empresas.

O Conselho de Ética constituir-se-á como organismo destinado a (i) assegurar a observância dos preceitos estabelecidos no Código de Ética, (ii) promover o aprimoramento da atividade empresarial de transporte aéreo público regular, (iii) defender o mercado, (iv) projetar imagem adequada das empresas associadas à ABEAR e (v) incentivar práticas legítimas no mercado concorrencial.

 

Política de Compliance

A Política de Compliance visa estabelecer as diretrizes e responsabilidades para a Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR. Também objetiva disseminar a prática de Compliance por todos os níveis da entidade, demonstrando a importância de conhecer e executar as determinações legais e regulamentares, a fim de mitigar os riscos envolvidos nos negócios da ABEAR.

 

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